O Supremo Tribunal Constitucional de Madagáscar validou o projecto-lei aprovado no Parlamento e que prevê a castração física, além de química, de pedófilos.
Madagáscar já era um dos países com leis mais repressivas contra violadores de crianças, incluindo a prisão perpétua para o crime de violação de menores de 15 anos, embora a sentença fosse raramente aplicada.
As penas para violação de menores previam também entre cinco a 20 anos de trabalhos forçados.
Mas, agora, a ilha do Oceano Índico inclui o recurso à castração cirúrgica como possível pena para os autores de crimes de violação contra menores.
Castração cirúrgica “sempre” para violações de menores de 10 anos
O projecto-lei aprovado no Parlamento, no início de Fevereiro, numa iniciativa do Governo do presidente da República de Madagáscar, Andry Rajoelina, previa introduzir no Código Penal a castração química ou cirúrgica, conforme decisão do juiz de cada caso envolvendo pedófilos.
Mas o Supremo Tribunal agravou as medidas estabelecidas inicialmente, determinando que a castração física deverá ser aplicada “sempre” que a criança violentada tenha menos de 10 anos, conforme cita o jornal francês Le Monde.
O Supremo entende que esta medida vai ao encontro da intenção de “neutralizar definitivamente os predadores sexuais e de reduzir o risco de reincidência”, algo que a castração química não faz por ser “reversível”, realçam os magistrados.
Nos casos das vítimas entre 10 e 13 anos, caberá aos juízes decidir entre a castração química, ou cirúrgica.
Já a violação de menores com idades entre os 14 e os 17 anos, será punida com a castração química.
Além da castração, também podem ser condenados a sanções de 15 a 20 anos de trabalhos forçados se a vítima tiver entre 10 e 13 anos. E a possibilidade de prisão perpétua continua na lei.
Amnistia lamenta que “castração causa danos graves e irreversíveis”
A Amnistia Internacional já veio criticar a nova lei, considerando que é “incompatível” com a Constituição de Madagáscar no que concerne à “tortura” e aos “maus tratos”, além de violar as “normas internacionais relativas aos direitos humanos“.
O conselheiro da Amnistia Internacional Nciko wa Nciko fala de “um problema ético” e salienta que a lei “não está focada na vítima”, questionando também “a capacidade das autoridades médicas” para realizar a castração cirúrgica, conforme declarações divulgadas pela Rádio francesa BFMTV.
“A castração causa danos graves e irreversíveis” e pode haver casos em que “um indivíduo é considerado culpado e a justiça reverte o veredicto e o inocenta”, aponta ainda Nciko.
Além disso, “há falta de confiança no sistema de justiça criminal” devido à “opacidade e à corrupção” e “as represálias contra as vítimas de violação são frequentes”, acrescenta o conselheiro da Amnistia, lamentando que o projecto-lei não aborda estes problemas.
“Tratamento cruel e degradante”
A Embaixadora da União Europeia em Madagáscar, Isabelle Delattre Burger, também critica as medidas aprovadas, considerando que não são “uma solução dissuasiva para os violadores”.
“A violação de crianças é absolutamente abjecta, é um crime hediondo que deve ser combatido com todos os meios legais”, mas a castração “é contrária à própria Constituição de Madagáscar” por ser um “tratamento cruel e degradante”, aponta Burger.
Contudo, o Supremo Tribunal Constitucional considera que a castração cirúrgica está em conformidade com a Constituição e os compromissos internacionais de Madagáscar, desde que a sua implementação “não cause dor ou sofrimento grave, seja físico ou moral” à pessoa condenada.
Lutar contra a “cultura da violação” em Madagáscar
A ministra da Justiça de Madagáscar, Landy Randriamanantenasoa, justificou o projecto-lei com a necessidade de lutar contra o “aumento das violações” no país.
Em 2023, foram registados “600 casos de violações de menores” e só em Janeiro deste ano, já foram reportados 133, apontou a governante, destacando a importância de “proteger muito mais as crianças”.
“Quanto mais jovem for a criança, maior será o castigo”, salienta ainda a ministra.
A activista Jessica Lolonirina Nivoseheno do movimento “Women Break the Silence” que apoia vítimas de violação também apoia as novas sanções, lamentando que há uma “cultura da violação” em Madagáscar.
A nova lei “é um progresso” enquanto “punição dissuasora” que pode “impedir potenciais agressores”, defende Nivoseheno citada pela BFMTV.
Muitos dos casos de violação acontecem em seio familiar e são, assim, “resolvidos amigavelmente” dentro desse meio, sublinha ainda a activista.
Portanto, há muitas situações que nem sequer são reportadas à polícia e há quem tema que a nova lei só agrave esta realidade.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância tem alertado para as altas taxas de abuso sexual contra crianças em Madagáscar, um país com 28 milhões de habitantes que tem uma das mais elevadas taxas de pobreza do mundo.
Veterinário castra agressor com ajuda de multidão em fúria
Entretanto, o novo projecto-lei já teve reflexo nas ruas de Madagáscar, com o povo a decidir fazer justiça pelas próprias mãos.
Um homem suspeito de agressão sexual foi castrado fisicamente por um veterinário, após ter sido apanhado por uma multidão em fúria, na localidade de Morondava, no sudoeste do país, segundo relata o jornal L´Express de Madagáscar.
O suspeito foi “pregado ao pelourinho”, tal como nos tempos de antigamente, julgado em praça pública e castrado a sangue frio, segundo o diário.
O veterinário terá usado os instrumentos habituais para fazer estas intervenções em animais (em alguns casos, basta uma lâmina de barbear), aponta a mesma fonte.
Feito.
Assim, André Ventura, Chega e seus apoiantes, já têm onde serem felizes.
Lucinda, ao contrario do que tentas insinuar, ao afirmares que o CHEGA se sente feliz com a posicao tomada por Madagascar, devo lembrar-te que o CHEGA defende a castracao quimica VOLUNTARIA, o criminoso tem de solicitar a sua castracao ao Tribunal, sabes que mais, vou-te indicar um Pais onde esta Lei ja e aplicada em certos Estados, os EUA, o tal Pais onde tu nunca seras Feliz…