José Sena Goulão / Lusa
O antigo Ministro da Economia Manuel Pinho
O Ministério Público avançou com um novo pedido, alegando que são precisas garantias de bens caso Pinho tenha de indemnizar o Estado. Carlos Alexandre concordou e ordenou um novo arresto da pensão.
Segundo avança a SIC, o juiz Carlos Alexandre voltou a ordenar o arresto da pensão de 26 mil euros mensais de Manuel Pinho. Recorde-se que este arresto foi revogado em maio pelo Tribunal da Relação de Lisboa, mas os procuradores do Ministério Público voltaram a pedir um novo arresto num processo diferente.
Em maio, a Relação de Lisboa ordenou ainda a devolução a reforma ao ex-Ministro da Economia com retroativos, um valor que correspondia a cerca de 400 mil euros. Vários outros bens que tinham sido apreendidos, como vinhos, uma peça de artesanato, uma máquina de flippers e um saco com tacos de golfe, também foram devolvidos.
O procurador Carlos Casimiro, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), fez o novo pedido de arresto no chamado inquérito aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que ainda não tem acusação. Para além de Pinho, este caso tem ainda como arguidos o antigo presidente da EDP, António Mexia, e o seu braço direito, Manso Neto.
O pedido do Ministério Pùblico já foi feito durante as férias judiciais, tendo por isso ido parar às mãos de Carlos Alexandre, que estava de turno nesse dia, em vez de à juíza titular do processo. Recorde-se que Carlos Alexandre tomou as duas decisões anteriores, mas foi afastado do processo EDP por não ter acatado uma ordem de um tribunal superior, o que lhe pode vir a valer um processo disciplinar.
O Ministério Público argumenta que a pensão de Pinho deve ser arrestada por causa dos elevados prejuízos para o Estado neste processo, daí ser preciso salvaguardar que existem bens que possam ser usados para saldar eventuais indemnizações. Carlos Alexandre concordou e ordenou o novo arresto, naquela que terá sido uma das últimas decisões como juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
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