
Marcelo promulga regime de acolhimento residencial para crianças e jovens em perigo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma governamental que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo. O Governo aprovou