Associação Nacional de Farmácias multada em dez milhões

Autoridade da Concorrência considera que a Associação Nacional de Farmácias mantém uma posição dominante abusiva no mercado de estudos para laboratórios.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) a uma coima que chega aos 10,34 milhões de euros, informou esta quinta-feira a entidade, citada pela agência Lusa.

De acordo com a AdC, a multa foi motivada por um abuso de posição no mercado de estudos para laboratórios.

Além da ANF, também foram condenadas mais três sociedades do mesmo grupo, entre elas a Farminveste SGPS, a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão e a HMR – Health Market Research.

“A investigação desenvolvida pela Autoridade da Concorrência revelou que, entre 2010 e 2013, os preços praticados pelo grupo ANF na venda de dados comerciais das farmácias, quando comparados com os preços praticados pelo mesmo grupo na venda de estudos de mercado baseados naqueles dados, não permitiam a um concorrente na venda de estudos de mercado, ainda que igualmente eficiente, obter uma margem suficiente para cobrir os custos de produção”, explica a Autoridade da Concorrência.

Esta situação constitui uma infração grave às regras da concorrência previstas na lei portuguesa, uma vez que a empresa procura manter vantagem sobre outras empresas, impedindo que outros concorrentes possam entrar no mercado.

Num comunicado enviado à Lusa, o grupo ANF rejeita a condenação da AdC e anuncia que vai contestar esta decisão “perante as autoridades judiciais competentes”.

ZAP

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