Aprovação de lei que impede investimento estrangeiro nos media polacos desencadeia protestos em nome da liberdade de imprensa

Lukasz Gagulski / EPA

Medida é vista pelos analistas políticos como mais uma tentativa do Governo de Mateusz Morawiecki impor a sua agenda autoritária.

Os maiores receios dos polacos relativamente à liberdade de imprensa no seu país estão perto de se concretizar. De forma surpreendentemente rápida, uma lei que visa impedir o investimento estrangeiro nos comunicação social, foi aprovada pelo parlamento, faltando apenas a assinatura do presidente Andrzej Duda para que seja efetivada. O desenvolvimento pode aumentar a tensão entre o país e os Estados Unidos — dois aliados na NATO, numa altura em que se regista um aumento da tensão entre o ocidente e a Rússia face à ameaça de invasão à Ucrânia.

Isto porque uma dos canais mais afetados pela medida será o TVN24, um canal de notícias detido pela empresa norte americana Discovery Inc. — adensando os receios de que a liberdade de imprensa pode estar mesmo sob ameaça. Simultaneamente, a possibilidade de uma empresa estatal a operar na área dos combustíveis adquirir uma rede de jornais regionais atualmente nas mãos de um publisher alemão.

Rafal Trzaskowski, presidente da Câmara de Varsóvia e antigo candidato a primeiro-ministro pelo principal partido da oposição, discursou num dos muitos protestos que este fim de semana se realizaram pelo país, alertando os presentes para o facto de a lei não afetar “apenas um canal de televisão“.

“No futuro rapidamente teremos censura na internet, uma tentativa de silenciar todas as fontes independentes de informação — mas nós não iremos permitir que isso aconteça”, vincou. Nas imagens divulgadas precisamente pelo canal TVN24 é possível ver milhares de polacos a exibirem bandeiras da União Europeia — com quem o Governo nacional do PiS está em litígio — e a pedirem “liberdade de imprensa”.

Na cidade de Cracóvia, onde também decorreram protestos, os manifestantes exibiam cartazes com frases como “Tirem as mãos da TVN” ou “Polónia livre, povo livre, liberdade de imprensa”. Segundo o The Guardian, até às 20h20 do dia de ontem , mais de 1.5 milhões de pessoas tinham assinado uma petição tendo em vista a proteção do canal de notícias.

Apesar dos recentes desenvolvimentos, a intenção de limitar o poder e a influência do capital estrangeiro é uma prioridade antiga do Governo polaco, que entende que esta presença distorce o debate público de ideias no país. No entanto, aos olhos dos analistas políticos esta é apenas mais uma tentativa do Governo de Mateusz Morawiecki impor a sua agenda autoritária.

Os recentes desenvolvimentos no país levaram o Departamento de Estado a emitir um pedido ao Presidente da Polónia para que proteja o direito à liberdade de expressão, de participação em atividades económicas, de propriedade e de igual tratamento entre cidadãos — a comunidade LGBT do país tem sido uma das mais perseguidas pelo Governo.

“Os Estados Unidos estão profundamente perturbados pela aprovação na Polónia de uma lei que iria erradicar a liberdade de expressão, enfraquecer a liberdade de imprensa e corroer a confiança dos investidores estrangeiros nos direitos de propriedade e na inviolabilidade dos contratos na Polónia“, disse Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado, numa declaração na sexta-feira.

Também a Comissão Europeia já reagiu à aprovação de nova lei, considerando que esta envia outro sinal negativo sobre o respeito do Estado de direito e dos valores democráticos na Polónia. “Assim que esta lei se tornar lei, a Comissão não hesitará em tomar medidas em caso de incumprimento do direito comunitário“, disse a vice-presidente da comissão, Vera Jourova, num comunicado.

  ZAP //

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