Ainda o apagão: houve “constrangimentos técnicos” que atrasaram o envio de muitas notas de cobrança pela Autoridade Tributária.
O Governo alargou até final de junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido a “constrangimentos técnicos” associados ao “apagão” que atrasaram o envio de muitas notas de cobrança pela Autoridade Tributária (AT).
“Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, lê-se num comunicado emitido hoje pelo Ministério das Finanças.
Devido às “dificuldades temporárias” registadas no acesso ao Portal das Finanças, o Governo decidiu também prolongar até 16 de junho o prazo para entrega pelas empresas da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22).
Já na terça-feira, o Governo tinha prorrogado o prazo para a comunicação de faturas de abril até amanhã, sexta-feira, depois da denúncia da Ordem dos Contabilistas relativamente a falhas persistentes no Portal das Finanças.
Adicionalmente, o Governo decidiu também “alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, refere o Ministério das Finanças.
ZAP // Lusa
