Mesmo depois do sismo de agosto, o número de habitações com cobertura é quase o mesmo. Código Civil só fala em incêndios.
O número de habitações com cobertura sísmica em Portugal é de 19%, o mesmo valor aquando do sismo de agosto, já que o crescimento foi residual desde então, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores.
Na segunda-feira foi registado um sismo de magnitude 4,7 na escala de Richter com epicentro a cerca de 14 quilómetros a oeste-sudoeste de Seixal, no distrito de Setúbal. No ano passado, em 26 de agosto, tinha havido um sismo de 5,3 ocorrido a oeste de Sines.
A Lusa questionou a APS sobre se aumentaram os seguros de cobertura de fenómenos sísmicos desde o sismo de agosto passado, tendo fonte oficial dito que “a variação do número de habitações com cobertura sísmica nos últimos seis meses é residual”.
Em novembro passado, o regulador dos seguros (a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) anunciou que ia entregar em breve ao Governo propostas para a criação de um mecanismo de proteção contra riscos sísmicos.
A Lusa questionou a ASF sobre já foi entregue a proposta ou quando será, mas até agora ainda não obteve resposta.
A intenção de criação de um fundo para risco sísmico tem décadas. Já em 2010, o Governo (PS, de José Sócrates) apresentou um anteprojeto legislativo para a criação desse fundo em consulta pública, mas não chegou a ter seguimento na sequência da crise.
Em abril de 2022, em entrevista à Lusa, o presidente da APS, José Galamba de Oliveira, defendeu que se torne obrigatória a contratação da cobertura de seguro de risco sísmico, quando já há a de incêndio, estimando à Lusa um custo de 25 a 75 euros de prémio anual, consoante as regiões do país e o tipo de construção.
José Galamba de Oliveira lembrou que esta é uma preocupação também do setor bancário, na medida em que muitas habitações estão dadas como garantias, hipotecadas no crédito à habitação.
“O nosso país tem uma grande exposição ao risco sísmico Tem basicamente três zonas – a zona de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve que é considerada zona de maior risco, depois temos a zona toda do litoral e depois temos o resto do país que tem uma menor exposição sísmica. Obviamente que na altura de calcular prémios para quem tem uma cobertura destas também é diferente a zona onde está, assim como também o tipo de construção”, adiantou ainda na altura.
“Só para ter uma ideia do que é que estamos a falar, para um capital médio em Portugal das habitações de 150 mil euros de custo de reconstrução, estamos a falar num prémio que pode ir de 25 euros por ano a 75 euros por ano. Estamos a falar de dois euros por mês, o que não é uma coisa proibitiva, ainda que tenhamos consciência que para algumas famílias isso também possa ser um problema e também se podia ver com o Governo algum esquema de apoio social ou de Seguro Social para este tipo de situações”, exemplificou.
Em 2023, a APS divulgou um estudo da Swiss Re segundo o qual Portugal é o país da Europa mais exposto a risco sísmico (incluindo à frente de Itália). O maior risco em Portugal continental é em Lisboa e Algarve.
Também em Portugal, os Açores têm uma elevada atividade sísmica.
Ainda segundo a APS, num evento severo, como o terramoto de Lisboa de 1755, as perdas podiam atingir 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Condomínios
A APEGAC, Associação Portuguesa de Gestores e Administradores de Condomínios, avisa que não costuma haver cobertura de riscos sísmicos nos seguros dos edifícios de condomínios.
O artigo 1429º do Código Civil indica que é obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício. Mas só esse risco. Não há qualquer referência a sismos.
Em comunicado enviado ao ZAP, a APEGAC considera que este artigo deve ser alterado porque não está de acordo com a realidade construtiva atual e com a sinistralidade existente noutras áreas: tempestade, inundações, danos por água, rebentamento de canos, entre outras.
E deixa um aviso: o seguro multirriscos “sossega” a maior parte dos 5 milhões de portugueses que vivem em condomínio. Mas esse seguro não cobre tudo.
Pelo contrário: “Na maior parte das seguradoras, tem um leque de coberturas base muito reduzido, como o incêndio, tempestades, inundações e pouco mais”, refere o comunicado.
A APEGAC avisa que rebentamento de canos, danos estéticos, riscos elétricos, entre outros, poderão não fazer parte das coberturas base desses seguros multirriscos.
E não costuma haver cobertura contra os sismos – tem uma taxa elevada e onera bastante o seguro.
Por isso, e mesmo sabendo que fica mais caro para cada família, a associação aconselha a contratação dos seguros multirriscos com a cobertura de fenómenos sísmicos.
Em mais de 3 milhões de habitações familiares, menos de 500 mil contrataram a cobertura de fenómenos sísmicos. E os prédios construídos até à década 1980 não estão preparados para abalos de maior dimensão.
ZAP // Lusa
