António Pedro Santos / Lusa
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Castro Almeida vendeu aos restantes sócios a quota de 25% que detinha de uma empresa de mobiliário. Diz que foi “tudo legal”, mas levantam-se suspeitas de conflito de interesses, devido à tutela da Lei dos Solos.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, vendeu a semana passada a quota de 25% que tinha de uma empresa de imobiliário — a Quantun 98, Investimentos Imobiliários Lda, sediada em Vale de Cambra e fundada em 1998, segundo apurou a RTP.
Depois da polémica que envolveu Hernâni Dias (que também detinha duas empresas de mobiliário), Casto Almeida passou a quota aos outros sócios. A empresa destina-se à construção civil, arquitetura e compra e venda de imóveis.
Agora, a RTP fala num “potencial conflito de interesses”. Isto porque o ministério que Castro Almeida dirige tem a tutela direta da nova Lei dos Solos, que pode beneficiar imobiliárias como a que detinha, permitindo a construção num maior número de terrenos.
Ainda assim, o ministro terá comunicado a sua quota da empresa à Entidade para a Transparência. Tem, na verdade, experiência na área do imobiliário, e chegou mesmo a ter uma outra sociedade ligada ao ramo imobiliário, dissolvida em 2016.
De acordo com o Expresso, quando Castro Almeida foi presidente da Câmara de São João da Madeira, houve oito ajustes diretos a uma empresa de um sócio, Construções Fernando Soares Ferreira. Essa empresa venceu ainda um concurso público. O ministro desvalorizou: “Qual o problema?”.
Também Luís Montenegro vai explicar-se nesta sexta feira sobre a imobiliária que também detinha, cuja quota vendeu à mulher.
Entretanto, Castro Almeida já se explicou sobre a empresa: garante que “há três ou quatro semanas, no mês de janeiro, decidi vender a minha quota porque se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos […] o que é um erro, porque a lei se aplica a qualquer cidadão“.
“Por minha iniciativa resolvi cortar o mal pela raiz”, declarou à RTP. Recordou que “agora, neste Governo, declarei essa empresa à Entidade da Transparência. Tudo claro, nada escondido, tudo legal“.
Entretanto, os partidos da oposição pedem mais explicações ao ministro. O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, diz que os “casos e casinhos” no governo justificam a moção de censura apresentada por este partido, que será também discutida esta sexta feira.
“Devia ter tomado as devidas diligências na altura em que entrou para o Governo”, diz também a liberal Mariana Leitão, que será candidata da IL às presidenciais.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, aproveitou para criticar a Lei dos Solos, que diz ser um convite “à especulação e corrupção“.
“Estamos a falar de uma lei que cada vez mais fica evidente que foi feita à medida dos interesses particulares de algumas pessoas”, adicionou Inês Sousa Real, do PAN.
“Muitos políticos e muita política habituou-se a ganhar dinheiro através de imobiliário de luxo que tem dado lucros fáceis. Portugal tem tido sempre esta escolha. Não é de hoje”, comentou Rui Tavares, do Livre.
Neste momento, o PS, PCP e partidos da AD ainda não reagiram.
A lei dos solos, provavelmente o maior tiro no pé da política portuguesa.
Então qual o problema? O ministro atuou de forma corretícima. Não há lei aprovada e mesmo assim ele vendeu a sua quota na sociedade para que não pudessem amanhá acusá-lo de interesse resultante da mesma.