Miguel A. Lopes / LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho
O impasse pode resultar num cenário em que alguns vigilantes recebem quase dois subsídios e os restantes recebem 1/12 do subsídio.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) está no centro de um impasse entre as empresas de segurança PSG e Powershield, relativo ao pagamento do subsídio de Natal a cerca de 500 vigilantes.
A controvérsia pode resultar em discrepâncias significativas no montante recebido pelos trabalhadores nas diferentes regiões do país, o que preocupa sindicatos e especialistas.
A 1 de dezembro de 2024, ocorreu a transferência de responsabilidades entre as empresas PSG e Powershield. A PSG assumiu os serviços de vigilância nas regiões de Lisboa, Vale do Tejo e Norte, enquanto a Powershield ficou responsável pelas regiões do Centro e Alentejo.
Segundo especialistas jurídicos, a lei determina que o novo empregador é responsável pelo pagamento integral do subsídio de Natal, o que se aplica claramente no caso de transmissão de estabelecimento.
Contudo, a secretaria-geral do MTSSS emitiu uma “proposta” às empresas, sugerindo o pagamento proporcional: 11/12 do subsídio pelos empregadores anteriores e 1/12 pelos novos.
Esta solução foi defendida pela PSG, que já implementou este modelo. No entanto, a Powershield, de acordo com informações recolhidas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria e Vigilância (STAD), pretende cumprir o artigo 285.º do Código do Trabalho, explica o Jornal de Negócios.
Se as empresas mantiverem as suas posições, os vigilantes de Lisboa e Norte receberão apenas 1/12 do subsídio, enquanto os do Centro e Alentejo podem acumular quase dois subsídios. Este cenário pode agravar-se no pagamento de outros direitos, como subsídios de férias, que vencem em janeiro.
O Ministério do Trabalho argumenta que a comunicação enviada às empresas não constitui uma “instrução”, mas uma “sugestão”. Ainda assim, a formulação usada pela secretaria-geral indica o que as empresas “devem” fazer, criando um possível conflito interpretativo.
O gabinete ministerial reafirmou o compromisso de garantir que todos os trabalhadores recebam o que lhes é devido, em conformidade com o Código do Trabalho.
O STAD já admitiu avançar para ações de luta, como greves, caso o impasse não seja resolvido. O Ministério do Trabalho ainda não esclareceu se emitirá novas orientações.
mas que grande batota! O Preço a pagar a EMpresas, seja por Hora/Dia/Més tem de INCLUIR TODOS os Encargos, incluindo os Sociais. Vir agora exigir pagamento de Subsidio de Natal só mesmo no Pais do Ali-Baba. Cambada de ladroes e o “Governo” ainda dá ouvidos e negoceia qualquer coisinha. Vão embora, isso não é Governar , é alimentar uma Bandulha de gatunso