CPPME considera que seria mais benéfico aplicar a taxa reduzida de IRC de 12,5% para a generalidade das micro e pequenas empresas.
O Orçamento do Estado para 2025 prevê a descida do IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas dos atuais 21% para 20%.
A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) acha que isto não ajuda as empresas que representa.
“Apesar da retórica propagandista, a redução de 1% nas tabelas de IRC para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, não tem efeitos relevantes nas Micro e Pequenas Empresas“, lê-se em comunicado enviado ao ZAP.
A confederação acha que se deveria dar prioridade à redução do IRC para 12,5% para a generalidade das micro e pequenas empresas.
Além disso, também reforça que se deveria aumentar o limite de 50 mil para 100 mil euros para as sediadas nas regiões do interior.
“As tributações autónomas permanecem severamente punitivas para as micro e pequenas empresas, não contemplando as particularidades da sua dimensão”, lamenta a CPPME.
A entidade também defende a extinção gradual das tributação autónomas, procedendo de imediato à redução significativa das taxas aplicadas, extinguindo desde já algumas e diminuindo drasticamente as percentagens aplicáveis noutras.
Já em relação ao IVA, a CPPME quer baixar todas as taxas, aplicar a taxa intermédia nas bebidas (restauração), ou reverter a taxa de IVA aplicada ao Gás Natural, GPL, Gás Butano, Gás Propano e Electricidade para a taxa reduzida.
A confederação acha “indispensável” reduzir muito as comissões bancárias, custos de energia, comunicações, seguros, água, resíduos urbanos, portagens e outros.
A CPPME espera os Grupos Parlamentares na Assembleia da República a que aproveitem a discussão na especialidade para aprovar as propostas que em tempo apresentámos e que vão no sentido de resolver os problemas estruturais da economia nacional.
