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A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento realizou 58 ações de fiscalização à qualidade da água para consumo humano, em 2014, que deram origem a 70 processos de contraordenação, principalmente devido a incumprimento de prazos legais, anunciou a organização.
Uma das prioridades da ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento, no âmbito da fiscalização dos operadores responsáveis pelo abastecimento de água, é a verificação do cumprimento da legislação, área em que “a principal infração detetada é a falha das entidades gestoras em comunicarem à ERSAR, e às respetivas autoridades de saúde, os incumprimentos dos valores limite estabelecidos”.
O outro objetivo principal refere-se à análise técnica das condições de operação das entidades gestoras e, se necessário, elaboração de um plano de ação orientado para os problemas de qualidade da água identificados.
Quando Portugal já atingiu mais de 98% de água do abastecimento público segura para consumo, a resolução dos “problemas pontuais” que ainda persistem “impõe uma ação mais cirúrgica”, refere a ERSAR, que iniciou a elaboração de planos de ação específicos para as questões identificadas, com medidas corretivas calendarizadas, num processo que envolve a entidade gestora e a respetiva autoridade de saúde.
Numa nota sobre o trabalho realizado nesta área nos últimos 10 anos, a ERSAR, que regula as cerca de 400 entidades gestoras, refere ter realizado 1.200 fiscalizações à qualidade da água para consumo humano.
Neste período, a ERSAR diz ter garantido o arquivamento de dois processos de pré-contencioso com a Comissão Europeia relativos à qualidade da água levantados há mais de uma década.
Em média, todas as entidades gestoras são fiscalizadas de três em três anos.
/Lusa
