Espanha: Investigação inédita ao procurador-geral (que tem apoio do Governo e recusa demitir-se)

A justiça espanhola abriu pela primeira vez um processo para investigar o procurador-geral do Estado, por possível violação de informações em segredo de justiça. O Governo está do lado do procurador, que diz que não se vai demitir.

Apesar da investigação de que será alvo sobre uma possível violação de informações em segredo de justiça e do pedido nesse sentido da maioria das associações de procuradores, o chefe do Ministério Público de Espanha, Álvaro García Ortiz já disse que não pretende demitir-se.

Este caso está no centro da atenção mediática em Espanha, por envolver nomes ligados à política e ao Partido Popular (PP) e por ser inédito, já que é a primeira vez que o procurador-geral do Estado será investigado pela justiça.

Em causa está a alegada divulgação de informações, em março passado, sobre o Alvaro Gonzalez Amador, um empresário acusado de crimes de fraude fiscal, e companheiro da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso (PP).

O procurador-geral do Estado será investigado pelo possível envolvimento na filtração para meios de comunicação social de emails trocados entre o Ministério Público e a defesa do empresário, em que este reconhecia dois crimes e propunha um acordo para reparação das dívidas ao fisco.

O chefe do Ministério Público não se pronunciou sobre estes emails, mas assumiu a responsabilidade da divulgação de um comunicado da Procuradoria em que desmentia informações publicamente divulgadas e esclarecia que o empresário Alvaro Gonzalez Amador tinha proposto um acordo ao Estado e assim admitido que cometeu crimes.

A investigação ao procurador-geral do Estado anunciada esta terça-feira pelo Tribunal Supremo de Espanha resulta de uma queixa do empresário, por divulgação de dados pessoais e informações que deveriam permanecer em segredo.

García Ortiz recusa demitir-se

Álvaro García Ortiz anunciou que continuará no cargo, por estar convencido de que “é o menos gravoso e o mais prudente para a instituição [o Ministério Público] a médio e longo prazo”.

O procurador diz-se “consciente da repercussão pública” da notícia de que é alvo de uma investigação judicial e afirmou que é precisamente “a ponderação destas circunstâncias” que o faz manter-se no cargo, “com pleno respeito pela lei e pelo Estado de Direito”.

Realçando que é inédita a abertura de uma investigação procurador-geral, García Ortiz defendeu “uma profunda reflexão” sobre aquilo que a motiva e “as circunstâncias que a rodeiam”.

O procurador lembrou que a lei espanhola atribui ao Ministério Público a função de informar sobre os assuntos relevantes que conhece para garantir o direito dos cidadãos a informação fidedigna, “mais ainda num caso como este, em que boatos ou falsidades comprometiam a imagem da instituição e de vários dos seus membros”.

García Ortiz disse que ser formalmente alvo de investigação lhe permitirá exercer plenamente o direito à defesa.

PP vs. Governo

O PP, o maior partido no parlamento espanhol e líder da oposição ao governo de esquerda, também pediu a demissão do procurador.

Já o Governo, através de vários ministros, defendeu “o profissionalismo e honra” do procurador e considerou que agiu neste caso em defesa do Ministério Público e contra mentiras difundidas publicamente.

Duas associações de procuradores, incluindo a que representa a maioria dos magistrados do Ministério Público, pediram a Álvaro García Ortiz para se demitir, considerando que “perdeu completamente a autoridade que deve ter o máximo responsável” da Procuradoria do Estado e que é a única forma de evitar um “dano reputacional” à carreira e à instituição.

Uma terceira associação considerou, no entanto, que está em causa a presunção de inocência e manifestou apoio à atuação do procurador-geral.