Governo espanhol quer acabar com os esquemas no arrendamento turístico e sazonal, que se têm acumulado em Espanha.
O Governo espanhol aprovou nesta terça-feira novas leis para tentar acabar com apartamentos turísticos, arrendamentos sazonais e quartos ilegais.
Após Conselho de Ministros, o primeiro-ministro Pedro Sánchez assegurou que este novo regulamento vai “pôr fim à fraude nos apartamentos turísticos e sazonais”.
Em Espanha – tal como noutros países – têm-se acumulado os casos de edifícios que servem como alojamento local, mas que não estão licenciados para esse negócio.
Agora o Governo apresenta uma fórmula que vai ser implementada a partir do dia 2 de Janeiro de 2025 para todos os imóveis que sejam arrendados por curta duração.
O Business Insider destaca uma medida: a matrícula. Tal como um carro, cada apartamento ou quarto terá de ter uma matrícula registada para poder servir como local de estadia para turistas.
Só quem estiver certificado pelo Governo – cumprindo as regras locais, nacionais e não fugindo aos estatutos das comunidades de vizinhos – é que terá esse número de registo, de identificação.
Os requisitos para ter essa matrícula dependem sempre da região do imóvel. Na capital Madrid, onde há 13 mil imóveis ilegais, é obrigatório ter uma porta de entrada/saída independente.
No geral, para arrendar um imóvel a curta duração, o proprietário tem de justificar esse arrendamento temporário: contrato de trabalho temporário, tratamento médico ou estudo de pós-graduação, por exemplo.
Só quem tiver a matrícula é que pode publicar anúncios no Airbnb, Booking, ou noutra plataforma.
E o que acontece ao proprietário de um imóvel que não publique qualquer anúncio na internet? A lei não refere esses casos. Por isso, quem colocar a “antiga” placa à janela não deve ter de pedir esta matrícula.
