Manuel de Almeida / Lusa
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira à saída julgamento da Operação Fizz onde é arguido.
A PJ deteve o ex-procurador após Orlando Figueira ter sido condenado por aceitar um suborno do ex-vice presidente de Angola em troca de favores em processos. A defesa considera que a prisão é ilegal.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na sua residência na noite de terça-feira, para cumprir uma sentença de seis anos e oito meses de prisão.
A condenação de Figueira, proferida em dezembro de 2018, inclui os crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
O ex-procurador foi imediatamente conduzido ao Estabelecimento Prisional de Évora, onde irá cumprir a pena. De acordo com a PJ, ficou provado que Orlando Figueira aceitou mais de 760 mil euros de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, em troca de favorecimento em processos judiciais que corriam contra este no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A emissão do mandado de condução à cadeia ocorreu na mesma terça-feira, após decisão da juíza Sofia Claudino, a pedido do Ministério Público (MP). A medida foi vista pela defesa como inadequada, uma vez que, segundo a advogada de Figueira, Carla Marinho, o ex-procurador não teve a oportunidade de se apresentar voluntariamente ao estabelecimento prisional, conforme permite a lei, o que torna a sua prisão “ilegal”.
Em resposta a esta detenção, Carla Marinho sustenta, numa mensagem enviada à Lusa, que “não foi concedido o prazo de 24 horas” para que o seu cliente se apresentasse “voluntariamente no estabelecimento prisional”.
Quando o seu cliente saiu hoje de casa, na sua companhia, “para se dirigir ao Estabelecimento Prisional de Évora, foi interpelado e detido pela Polícia Judiciária”, indica a advogada.
Segundo a causídica, o antigo magistrado “sempre afirmou que se apresentaria de forma voluntária, e tentou fazê-lo novamente, não lhe tendo sido tal permitido”.
Na sequência desta ação, “hoje será apresentado um Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça por se considerar a sua prisão ilegal”, salientou ainda Carla Marinho.
Ao longo dos anos, o antigo magistrado do DCIAP apresentou vários recursos e outros incidentes processuais que o mantiveram em liberdade.
Orlando Figueira chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
A acusação do MP português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.
ZAP // Lusa
Não, não é incompetência.
É de propósito.
Assim, o tipo apresenta o recurso e volta para casa, em vez de estar na pildra, onde, apesar de ter sido condenado há anos, ainda não pôs os pés.