Montenegro mantém confiança em Pinto Luz. Relatório da IGF já está no MP

Ministério das Infraestruturas e Habitação

O primeiro-ministro Luís Montenegro e o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz

O primeiro-ministro elogiou o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz, que disse estar “fortalecido pelo excelente trabalho” que tem feito, e considerou que o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP “não tem nenhuma novidade”.

Esta segunda-feira, à entrada para um encontro com militantes do PSD/Lisboa, no âmbito da recandidatura à liderança da presidência do partido, Luís Montenegro foi questionado pela comunicação social se mantinha a confiança política no ministro das Infraestruturas.

“Nós estamos a governar o país com o intuito de cumprir toda a legislatura e, portanto, para levar este governo até algures, setembro ou outubro de 2028, com a expectativa de levar a bordo todos os membros do governo”, afirmou.

Isto surgiu, depois de ter sito tornado público o relatório da IGF sobre a privatização da TAP,  em 2015, que levantou suspeitas de crime, num processo que envolveu o atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Perante a insistência se o ministro não fica enfraquecido, como defendeu a oposição, para prosseguir com o processo de privatização da TAP, Montenegro respondeu: ”O dr. Miguel Pinto Luz está fortalecido pelo excelente trabalho que tem feito como Ministro das Infraestruturas e da Habitação”.

Já sobre o relatório da IGF, considerou que “não traz nenhuma novidade face a outros relatórios” e salientou que já foi enviado pelo governo “quer para a Assembleia da República, quer para o Ministério Público”.

O relatório também põe em causa a atuação de Maria Luís Albuquerque – que em 2015 tinha a pasta das Finanças. Quando questionado se este relatório põe em causa a recente nomeação de Maria Luís Albuquerque para ser a próxima comissária europeia, o Montenegro não deu uma resposta direta.

“Nós estamos a trabalhar para governar o país, para cumprir o programa do Governo, e estamos também empenhados em ter na Comissão Europeia alguém que valorize as políticas ao nível europeu e o bem-estar dos europeus, e obviamente também possa ser uma representante de qualidade – como é a minha expectativa -, dos interesses portugueses”, afirmou.

E sobre a TAP?

Sobre o processo de privatização da TAP, disse que a sua preocupação como primeiro-ministro “é poder oferecer a Portugal uma solução que sirva os interesses dos portugueses, da economia portuguesa e também dos contribuintes”.

Questionado se este processo poderá ser prejudicado pelo relatório agora divulgado, insistiu que o documento “não acrescenta nenhum facto àqueles factos que já foram apreciados anteriormente”.

“Em todo o caso, compete à Assembleia da República fazer a avaliação política que entender sobre o documento que recebeu. E compete também ao Ministério Público fazer as diligências que entender”, admitiu.

E sobre Pinto Luz (outra vez)?

À pergunta se Pinto Luz tem condições para liderar o processo de privatização, elogiou o seu trabalho em áreas “muito relevantes”, como a decisão sobre a localização do novo aeroporto, a estratégia para a ferrovia ou o plano de mobilidade que será apresentado “nas próximas semanas”, e em que se inclui a medida já anunciada de um passe ferroviário nacional com um custo de 20 euros por mês.

De recordar que o atual ministro das Infraestruturas (na altura, secretário de Estado) tinha em 2015 a tutela da TAP. Hoje, tem as mesmas funções.

Segundo a auditoria, avançada na segunda-feira pela SIC, o negócio de compra da TAP pela Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea nacional de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.

A garantia para o negócio foi dada pela própria TAP, que ficou obrigada a pagar aquela quantia, se não comprasse os aviões. Além disso, suspeita-se que a Airbus vendeu aviões à TAP acima do preço de mercado.

O relatório às contas da companhia aérea, divulgado esta segunda-feira, concluiu que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro.

Este esquema permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais – que impede que uma empresa conceda empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.

De acordo com a IGF, o negócio era do conhecimento da Parpública (que agrega as participações empresariais do Estado) e do Governo – liderado, àquela data por, Pedro Passos Coelho.