O reitor da Universidade Nova de Lisboa está a acumular funções e é também considerado um professor convidado, recebendo um salário duplo. A situação está a ser descrita como ilegal.
João Sàágua, reitor da Universidade Nova de Lisboa, está no centro de uma polémica devido à revelação de que esta a receber um duplo salário na instituição. Além da sua remuneração como reitor, Sàágua também é pago como professor catedrático convidado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) desde 2017.
Esta situação tem sido classificada como “ilegal” por juristas e sindicatos do setor, embora o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) afirme que a lei não proíbe tal prática, refere o Público.
Sàágua, que é professor de carreira na FCSH, foi eleito reitor da Universidade Nova de Lisboa em setembro de 2017.
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior requer que o reitor seja professor ou investigador da própria instituição ou de outras, e o cargo é normalmente exercido em regime de dedicação exclusiva. Apesar disso, Sàágua continuou a lecionar, recebendo um salário adicional como professor.
O seu vencimento como reitor é de 6399,53 euros brutos mensais, com um acréscimo de 1086,21 euros pelo contrato de professor, segundo informações para o ano letivo de 2023/24.
Paulo Veiga e Moura, especialista em legislação do ensino superior, considera a acumulação das remunerações como “completamente ilegal” e defende que o reitor pode dar aulas, mas sem ter uma remuneração extra.
O Sindicato Nacional do Ensino Superior concorda, apontando que “a hipótese de um reitor ser professor convidado na sua própria instituição e ser por isso remunerado é claramente ilegal”.
Por outro lado, a Universidade Nova de Lisboa defende a prática, argumentando que o vínculo de Sàágua como professor catedrático encontra-se interrompido devido às suas funções de reitor, daí a necessidade de ser considerado um professor convidado.
A universidade sustenta a sua posição num parecer do MCTES de 2007, embora esse parecer não mencione especificamente a acumulação de vencimentos.
Além disso, a universidade justifica a necessidade de Sàágua dar aulas, destacando que ele é o único professor da área de Lógica na FCSH. O reitor tem dado aulas remuneradas na faculdade desde que assumiu o cargo e já acumulava funções remuneradas como vice-reitor desde 2014.
A situação de Sàágua não é isolada na Universidade Nova de Lisboa. Os vice-reitores Pedro Saraiva e João Amaro de Matos, assim como José Ferreira Machado, ex-vice-reitor, também receberam aprovação para acumular funções remuneradas.
No entanto, a prática não parece ser comum noutras instituições de ensino superior em Portugal.
A Nova fica num país onde as leis são diferentes…..