19 meses depois, Pizarro encerra negociações com “mau acordo para os médicos e para o SNS”

Rodrigo Antunes / Lusa

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro

Depois de 19 meses e 36 reuniões, chegaram ao fim as negociações entre os sindicatos representativos dos médicos (SIM e Fnam) e o Governo. O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou, esta terça-feira, um “acordo intercalar”, mas apenas com o SIM. A Fnam recusou aceitar o acordo, sustentando que é “mau para os médicos e para o SNS”.

Acabaram as negociações entre médicos e Governo.

Há um “acordo intercalar” com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para um aumento dos salários em janeiro de 2024.

Por seu turno, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) recusou aceitar o acordo, considerando que é “mau para os médicos” e para o SNS.

“A Fnam não aceita o acordo, a proposta que foi feita pelo Ministério da Saúde, uma vez que isto é um mau acordo para os médicos, é um mau acordo para o Serviço Nacional de Saúde, isto não vai permitir fixar médicos no SNS”, disse a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, à saída da reunião com a tutela, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

Joana Bordalo e Sá insistiu que a Fnam luta por uma atualização salarial “equitativa para todos os médicos”, rejeitando a proposta da tutela que contempla percentagens de aumento diferentes consoante categorias.

“O que o Governo nos apresentou foi uma atualização máxima de 15% e completamente discricionária consoante o tipo de médicos. Portanto, os médicos de 40 horas iam ter um certo tipo de atualização, os médicos de 42 horas em dedicação exclusiva muito menos, os de 35 horas ainda menos, portanto isto é absolutamente inaceitável“, disse.

Segundo a presidente da Fnam, a federação entrou para a reunião com uma proposta de aumento intercalar de 30%, mas admitiu baixar: “Até baixámos para 22%, 23%, no sentido de irmos um bocado mais ao encontro daquilo que entendíamos ser possível e está orçamentado pelo Estado”, referindo-se à tabela relativa ao salário base dos médicos em dedicação plena, entretanto publicada.

“No entanto não houve esta flexibilidade, não houve este encontro por parte do Governo relativamente às reivindicações da Fnam”, lamentou, acrescentando que não estavam em cima da mesa apenas questões salariais e que a tutela “não mostrou o mínimo de flexibilidade em rever o resto das reivindicações”, sobre horas de trabalho diárias e semanais, horas de serviço de urgência e reposição de férias, esta última sem “qualquer tipo de impacto orçamental”.

Joana Bordalo e Sá insistiu que a proposta do executivo é “um mau acordo para os médicos e para o SNS” e recusou que a Fnam possa ser “responsável por um mau acordo” que vai levar a mais saídas de médicos do SNS e a que mais jovens médicos não queiram ficar.

“O que os novos médicos têm para aceitar é uma tabela salarial que não é justa, não é digna, e é também um novo regime de dedicação plena que é ilegal, que tem matérias inconstitucionais, que obriga ao aumento das horas extraordinárias para 250 horas, que obriga ao aumento medieval da jornada diária de trabalho para nove horas, com o fim do descanso compensatório depois de o médico fazer uma noite e, obviamente, que os jovens médicos não é isto que pretendem, apesar de quererem ficar no SNS. As condições não são oferecidas por este Governo”, criticou.

Pizarro discorda

Manuel Pizarro considerou que há “boas razões para acreditar que o coração do SNS está mais saudável” após um acordo intercalar com o SIM, sobre aumentos salariais.

“É o acordo possível do Governo. São conhecidas as circunstâncias políticas em que nos encontramos, é o limite a que podíamos chegar e foi um esforço muito grande de parte a parte, da nossa parte e também da parte do Sindicato Independente dos Médicos”, disse, no fim das negociações com os sindicatos representativos dos médicos.

O ministro disse que se trata de um “enorme esforço” para atrair e reter profissionais no SNS, sustentando que o acordo valoriza a carreira médica.

“Os médicos em início de carreira, os especialistas, têm um aumento remuneratório praticamente de 15% (14,6%), depois têm um aumento de 13% na segunda fase da carreira e um pouco superior a 11% na fase (…) mais elevada da sua carreira. Esse é o acordo possível, porque, ao mesmo tempo (…), cerca de 2.000 médicos das USF [Unidades de Saúde Familiar] modelo A ou das unidades de cuidado de saúde personalizados que passam para as USF modelo B vão ter um aumento de cerca de 60%”, salientou.

“Estamos a falar de um esforço muito grande do Estado para retribuir aquela que é uma profissão central para a vida pública dos portugueses”, acrescentou.

Salários atualizados

Os médicos das USF modelo B, adiantou Manuel Pizarro, vão ter um aumento de salário base de cerca de 22%.

Na reunião também ficou definido que os médicos internos em ano comum vão ter um aumento de 6,1%, os do primeiro ao terceiro ano 7,9% e os do quarto e seguintes anos 15,7%.

O aumento salarial vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas.

Os assistentes hospitalares com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados seniores de 10,9%.

Acordo em risco após eleições?

Questionado sobre se o acordo intercalar com o SIM poderá “cair por terra” após a eleição de um novo Governo a 10 de março de 2024, o ministro da Saúde disse que “cada governo assumirá as suas responsabilidades”.

“Este governo assumiu a sua responsabilidade, fazendo uma negociação que tem cobertura orçamental para 2024, que garante que podemos continuar com as contas sérias, como tem sido apanágio da nossa governação e que ao mesmo tempo tem um equilíbrio com as outras profissões do SNS e da administração pública”, observou.

Mesmo tendo chegado perto dos 15% solicitados pelo SIM, a tutela explicou que, tendo em conta as “atuais circunstâncias políticas”, não foi possível chegar a consenso sobre a redução de horário para as 35 horas, tendo proposto aos sindicatos a celebração de um acordo intercalar para o aumento salarial dos médicos sem alteração do período normal de trabalho.

As negociações entre os sindicatos representativos dos médicos e o Governo chegaram esta terça-feira ao fim, depois de 36 reuniões e 19 meses.