Carlos M. Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina.
O Governo antecipa que a carga fiscal se fixe nos 37,2% este ano, voltando a subir em 2024 para os 38%. Taxas, multas e penalidades devem render 3,5 mil milhõesde euros aos cofres do Estado.
O Governo prevê que a carga fiscal atinja 37,2% do PIB em 2023 e que aumente ainda mais em 2024, chegando a 38%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Este aumento é justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho e a inflação.
Segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais já tinham alcançado os 39,2 mil milhões de euros até agosto deste ano, enquanto as contribuições de Segurança Social chegaram a 18,9 mil milhões de euros, explica o ECO.
Em 2022, a carga fiscal atingiu um recorde histórico de 36,4% do PIB, marcando um aumento de 14,9% em relação a 2021. Este crescimento é atribuído à inflação e também ao aumento do emprego remunerado e atualizações salariais.
O Governo já tinha feito uma revisão em alta das previsões da carga fiscal para este ano no Programa de Estabilidade, estimando 37,3% para 2023 e 37,1% para 2024. No entanto, esses números foram agora revistos em baixa para 2023, fixando-se em 37,2%.
Para 2024, a expectativa é que a receita fiscal atinja um recorde de 60,1 mil milhões de euros, um aumento de 4,8% em comparação com este ano, e que alcance 38% do PIB num cenário de políticas invariantes. Este crescimento permitirá ao Estado arrecadar mais 7,5 milhões de euros por dia em impostos do que em 2023.
O Ministro das Finanças frisou que o aumento da receita não se traduz necessariamente em taxas mais elevadas para as famílias. “O crescimento da receita representa a força do mercado de trabalho“, afirmou.
Medina também destacou que hoje trabalham em Portugal quase mais um milhão de pessoas do que em 2015, justificando assim o aumento da carga fiscal.
Receita de taxas e multas deve subir
Contudo, há setores que vão sentir o aumento da carga fiscal. No setor automóvel, o ‘selo do carro’ (Imposto Único Automóvel) para carros com matrícula até 2007 aumentará 25 euros por ano. O Imposto Sobre Veículos (ISV) terá um aumento de 5% e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) terá um aumento de receita de 13,4%. No IRS, o Governo espera uma redução de receita de 76 milhões de euros.
A proposta do OE prevê ainda uma arrecadação superior a 3,5 mil milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades, representando um aumento de 40,9 milhões de euros em comparação com o ano anterior, explica a CNN Portugal.
Nas taxas, as mais expressivas continuam a ser as propinas, portagens e taxas de Justiça. As propinas deverão trazer uma receita de 390,5 milhões de euros, um incremento de 13,6 milhões face a 2023. As portagens surgem logo atrás com uma previsão de 370,8 milhões de euros, mais 16,4 milhões do que no ano anterior. Em relação às taxas de Justiça, a previsão é de 252,3 milhões de euros, um aumento de 26,7 milhões em relação ao OE2023.
O cenário é diferente no que respeita às multas e penalidades, onde se prevê uma diminuição. Mesmo assim, o valor ainda se situa acima dos 391 milhões de euros, significativamente abaixo dos 480 milhões previstos para 2023. Notavelmente, mais de 30% desta quantia virá das multas de trânsito, com uma previsão de 124,8 milhões de euros.
Outras coimas e penalidades por contraordenações estão orçadas em 119,7 milhões de euros. Já os juros de mora devem aumentar para 92 milhões, mais 3,5 milhões do que em 2023. Além disso, há um aumento de 11 milhões nos juros compensatórios, que devem gerar uma receita de 31,9 milhões de euros.
O passos é que cobrou muito…
Em portugal a maioria é um bando de pessoas sem qualquer literacia financeira, basicamente são o que eram as pessoas antigas que não sabiam ler nem escrever!
E quem ouve a explicação deste ladrão, parece que o OE está uma beleza! Como é possível ludibriar as pessoas de uma forma tão sub-reptícia? Esta canalhada tem que ser escorraçada quanto antes.
Passos coelho ao lado deste, Antonio costa e companhia, é um santo estes governo da geringonça e agora do ps, são uns mamosos,e ainda vem lá o do pcp, piar e a outra do bloco, mas todos colaborarão com..