A renegociação do crédito pode deixar as famílias com uma taxa de esforço abaixo de 35%, o que as exclui da bonificação parcial de juros.
Os critérios restritos para se beneficiar da bonificação parcial de juros está a levar a que as famílias que renegociaram o seu crédito à habitação sejam excluídas, já que considera apenas o peso da prestação da casa para o cálculo da taxa de esforço.
As primeiras respostas aos pedidos de bonificação parcial de juros começaram a chegar nos últimos dias e estão a surpreender alguns dos requerentes, que são informados que não cumprem as condições.
De acordo com o Público, há vários casos de pessoas que tiveram de renegociar os contratos de crédito à habitação com o banco por não terem forma de suportar a subida das taxas de juro e que por causa disso, acabaram por ficar com uma taxa de esforço abaixo de 35%, estando assim excluídos da bonificação de juros.
Isto acontece devido aos critérios muito apertados de acesso à medida, que de destina apenas a famílias com um rendimento bruto anual até 38 632 euros. A taxa de esforço tem de ser igual ou superior a 35%, mas só tem em conta o crédito à habitação, não sendo contabilizadas outras dívidas que sejam um encargo para as famílias. A bonificação também só se aplica quando a taxa Euribor é superior a 3%.
Natália Nunes, directora do Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco, afirma ao Público que há casos em que os bancos “nem sequer detalham o motivo da exclusão dos particulares” e aponta que a medida criou expectativas que não estão a ser cumpridas.
A medida também teve atrasos de várias semanas até começar a ser aplicada. O decreto-lei de 23 de Março previa a assinatura entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) num prazo de 15 dias úteis, mas o Público nota que a assinatura só foi feita a 16 de maio, o que arrastou todo o processo.
