EPA/Joedson Alves
Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral Eleitoral brasileira pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declare a inelegibilidade do anterior Presidente, Jair Bolsonaro.
Caso o TSE retire os seus direitos políticos, Bolsonaro pode vir a ser impedido de se candidatar a cargos públicos durante oito anos, noticiou o Público.
Num parecer endereçado ao TSE, citado pela TV Globo, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, indicou que Bolsonaro incorreu em “abuso de poder” durante a pré-campanha para as eleições presidenciais de outubro de 2022.
O pedido do Ministério Público eleitoral surge após a apreciação de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa o antigo chefe de Estado de ter utilizado meios e recursos da presidência para pôr em causa a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
Em causa está a realização de uma reunião com mais de 70 embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, em julho do ano passado, na qual lançou suspeitas sobre a fiabilidade do sistema de voto eletrónico.
Por ordem do TSE, um vídeo desse encontro acabou por ser removido pelo YouTube, pela Google, pelo Facebook, pelo Instagram e por outras plataformas digitais.
Na lista de provas recolhidas pelo Ministério Público eleitoral consta ainda a minuta assinada pelo ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de um decreto presidencial para instaurar o estado de defesa e reverter o resultado das eleições brasileiras.
A minuta foi apreendida pela Polícia Federal durante as buscas à residência do ex-ministro, no âmbito das investigações à invasão das sedes do Congresso, do palácio presidencial e sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em janeiro, por apoiantes bolsonaristas.
Esta é a 16.ª investigação ao abrigo do TSE que envolve Bolsonaro. Caso seja declarado inelegível, o anterior Presidente fica impedido de disputar quaisquer cargos nas eleições de 2026 e 2030.
