Habitação: PS deixou passar todas as propostas do PSD – e rejeitou (quase) tudo da esquerda

Miguel A. Lopes / Lusa

Ministra da Habitação, Marina Gonçalves

Cinco propostas do PSD, duas da Iniciativa Liberal e uma do Livre seguem para a discussão na especialidade. “Grande vitória”, diz Montenegro.

Os cinco diplomas que o Partido Social Democrata (PSD) apresentou na Assembleia da República, sobre a habitação em Portugal, foram aprovados.

O debate decorreu nesta quarta-feira e todos os diplomas – que até eram 10, no início – vão seguir para a discussão na especialidade graças à abstenção generalizada dos deputados do Partido Socialista (PS). São quatro projectos-lei e uma resolução.

O PSD propõe simplificar os licenciamentos, reforçar os meios de fiscalização e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional, tem propostas de medidas fiscais que incluem a isenção do IMT em vendas de imóveis até 168 mil euros e a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional.

Os sociais-democratas querem adoptar também um regime transitório de subsídio de renda, que pode ser pedido por agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão do IRS e que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 33%, além de medidas de mitigação do impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação.

O último conjunto de medidas foca-se nos jovens, com promoção da construção de residências de alojamento estudantil e isenção de IMT e imposto de selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente, além da concessão de uma garantia pública sobre alguns empréstimos bancários para crédito à habitação – esta proposta recebeu votos favoráveis de cinco deputados do PS.

“É uma grande vitória. Eu já tinha oferecido os nossos projectos a António Costa e ao Governo. Essa oferta foi consumada”, reagiu Luís Montenegro, líder do PSD.

“Agora o PS tem a possibilidade no Parlamento de corrigir a asneirada que andou a apresentar nas últimas semanas a propósito da habitação”, acrescentou, numa assembleia distrital do partido realizada em Évora, citado pela agência Lusa.

Luís Montenegro espera que esta abstenção “não tenha sido um acto de cinismo ou hipocrisia política e seja, agora, consequente no trabalho da especialidade”.

Na votação também foram aprovadas duas medidas propostas pela Iniciativa Liberal e uma do Livre; sempre com abstenção do PS.

Mais à esquerda, o cenário foi outro. O Bloco de Esquerda queria que terrenos públicos urbanizáveis não vendidos fossem transferidos para processos de especulação imobiliária e sejam utilizados para políticas públicas de habitação”

O Partido Comunista Português propôs a renegociação dos créditos da habitação e limites aos valores de novos contratos de arrendamento.

O PS votou contra as propostas destes dois últimos partidos, por isso foram rejeitadas.