Nuno Veiga / Lusa
Trabalhos de busca e resgate de vítimas
O Estado intentou uma ação administrativa contra a Câmara de Borba (Évora) e outros nove envolvidos para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada Municipal 255.
Esta ação foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para “efetivação de direito de regresso”, ou seja, para a devolução do valor que o Estado adiantou para o pagamento das indemnizações.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255 (EM255), entre Borba e Vila Viçosa, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
Segundo a citação do tribunal a um dos visados, a que a agência Lusa teve hoje acesso, três dos réus são a Câmara de Borba e os autarcas António Anselmo e Joaquim Espanhol, presidente e vice-presidente da autarquia, respetivamente.
A sociedade ALA de Almeida Limitada, cujo gerente, entretanto, faleceu, as suas três herdeiras e o responsável técnico da empresa Paulo Alves e os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), José Pereira e Bernardino Piteira, são os restantes visados.
Sete destes dez envolvidos são também os arguidos do processo judicial, que já foi remetido para julgamento no Tribunal da Comarca de Évora, disseram à Lusa fontes judiciais.
Nos fundamentos da ação, é citada a resolução do Conselho de Ministros que determinou que o Estado assumia a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações às famílias das cinco vítimas mortais da derrocada da estrada.
A resolução avisava que o pagamento seria feito “sem prejuízo do apuramento de eventuais responsabilidades relativamente às quais possam vir a ser exercidas as ações adequadas ao oportuno ressarcimento dos valores despendidos pelo Estado”.
Ao abrigo de um “mecanismo extrajudicial”, criado pelo Governo e operacionalizado pela Provedora de Justiça, pode ler-se, o Estado pagou, no dia 27 de junho de 2019, “indemnizações no montante global de 1.626.706 euros a 19 pessoas”.
O valor mais alto, nomeadamente 379.564,73 euros, é imputado à Câmara de Borba, seguindo-se a sociedade ALA de Almeida Limitada, que possuía a licença de exploração da pedreira, com 216.894,13 euros.
A ação administrativa pede que os funcionários da DGEG Bernardino Piteira e José Pereira paguem ao Estado, cada um, 180.745,11 euros, enquanto ao presidente do município, António Anselmo, é reclamada a quantia de 108.447,06 euros.
Já a cada uma das três herdeiras de um dos sócios e único gerente da ALA de Almeida são exigidos 90.372,55 euros e ao responsável técnico Paulo Alves e ao vice-presidente da Câmara de Borba, Joaquim Espanhol, é pedido o pagamento de 54.223,53 euros. A citação, a que a Lusa teve acesso, é datada de dezembro de 2022 e previa a possibilidade de os visados contestarem os fundamentos da ação, cujo prazo já passou.
No processo judicial, o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, está acusado de cinco crimes de homicídio e o seu vice-presidente, Joaquim Espanhol, vai a julgamento por três crimes de homicídio por omissão.
A ALA de Almeida Limitada foi acusada de dez crimes de violação de regras de segurança, e a Paulo Alves, responsável técnico da empresa, foram imputados dois crimes de violação de regras de segurança agravados e oito de violação de regras de segurança. Por sua vez, os funcionários da DGEG Bernardino Piteira e José Pereira também foram pronunciados por dois crimes de homicídio por omissão.
A derrocada causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
ZAP // Lusa
