Rodrigo Antunes / Lusa
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro
A emissão de baixas médicas através da linha SNS24 vai requerer a assinatura de uma declaração de compromisso de honra. Os trabalhadores só poderão recorrer as estas baixas entre dois a seis dias por ano.
O PS decidiu clarificar a sua proposta inicial que abre a porta à emissão de atestados médicos até três dias sem consulta e vai agora exigir a assinatura de uma declaração de compromisso de honra por parte do doente.
A ideia é permitir que sejam os utentes a preencher a declaração, sob compromisso de honra, que é depois emitida pela linha SNS 24, numa primeira fase, através de contacto telefónico e, posteriormente, de forma digital.
A mudança vem assim ao encontro das exigências da Ordem dos Médicos, que lembrou que a linha telefónica SNS24 não tem médicos, não podendo estes ser responsabilizados em casos de fraude. Miguel Guimarães apontou mesmo que a medida terá “consequências desastrosas em pouco tempo”.
O ministro da Saúde, por sua vez, considera que a mudança irá “libertar os médicos” e aliviar a pressão sobre os hospitais e centros de saúde.
“É uma medida reformista, com vantagens para as pessoas, com vantagens para o sistema de saúde e que libertará os médicos para aquilo que é mesmo necessário”, afirmou Manuel Pizarro.
Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Saúde de 2019, da Direção-Geral da Saúde, atribuído a Constantino Sakellarides, no Infarmed, o ministro da Saúde considerou que “é uma medida em que todos ficam a ganhar“.
A proposta também foi criticada por transferir a burocracia para a linha de saúde. Em resposta, Manuel Pizarro disse que “a linha SNS 24 tem capacidade para isso e para muito mais”, recordando que este processo já foi testado no âmbito da covid-19 e “correu francamente bem”.
De acordo com o governante, são emitidas, em média, 700 mil baixas de curta duração por ano, o que representa “uma pequena parte daquilo que é possível a linha SNS 24 fazer”, mas também um alívio significativo para os cuidados de saúde.
“Tenho certeza absoluta de que uma boa parte daquilo a que assistimos na procura de cuidados em hospitais e em centros de saúde é causada apenas pela procura desta declaração”, disse o ministro, sublinhando que estão em causa situações que poderiam ser tratadas em casa.
Atualmente, acrescentou, as pessoas “têm de ir ao centro de saúde ou ao hospital, onde vão ocupar uma consulta médica, que podia ser aproveitada por pessoas que efetivamente precisam da consulta médica, só para obterem um documento”.
Manuel Pizarro considerou também que a emissão desse documento através do SNS 24 permitirá, por outro lado, “controlar o sistema, de forma que não haja abusos”, uma vez que a proposta do PS prevê que as baixas não possam exceder os três dias consecutivos, até um limite de seis dias por ano.
A propósito das críticas dos médicos, o ministro da Saúde insistiu que a intenção é, precisamente, reduzir o trabalho burocrático de que os profissionais “tanto se queixam”.
“Se estamos de acordo com o objetivo que queremos, e nisso acho que estamos de acordo, não nos perturbemos com o processo. Havemos de conseguir um consenso para que o processo agrade a todos”, concluiu.
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