José Coelho / Lusa
O selecionador português, Fernando Santos.
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Fernando Santos estão a ser investigados pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de fraude fiscal devido à fórmula utilizada para pagamentos dos salários ao selecionador e à equipa técnica da seleção nacional.
Como avançou esta sexta-feira o Expresso, a investigação em causa foi entregue ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e, de acordo com uma fonte judicial, o processo ainda não tem arguidos e está num fase muito inicial – “fase de inquérito”, como referiu.
“A FPF não tem conhecimento de qualquer processo, seja da iniciativa do Ministério Público seja de qualquer outro órgão de investigação criminal a eventuais indícios de crime fiscal, tendo por base o contrato celebrado com a Femacosa”, indicou fonte da entidade ao jornal.
Já o selecionador Fernando Santos comentou: “não tenho nenhum conhecimento de nada a esse respeito”.
A investigação foi aberta em maio de 2022. Nessa altura, a Autoridade Tributária (AT) estava a exigir ao selecionador 4,5 milhões de euros em IRS. Este recorreu e perdeu, voltando a contestar. Será o MP a determinar se o esquema remuneratório constitui fraude simples das regas tributárias ou fraude fiscal.
Segundo o Expresso, na inspeção que deu origem ao caso, a AT entendeu que não haveria lugar à criminalização da conduta do selecionador. As vantagens fiscais foram obtidas através de elisão fiscal (planeamento fiscal abusivo), mas não configuravam fraude fiscal.
O inquérito do DCIAP estende-se também à FPF e a Fernando Gomes, que assumiu as responsabilidades pelo modelo utilizado.
No início de outubro, após ter recebido o conforto da decisão do tribunal arbitral relativamente aos anos de 2016 e 2017, o Fisco acelerou as correções de IRS aos quatro adjuntos de Fernando Santos, que, tal como ele, também constituíram empresas para receber o salário.
Além disso, alargou as inspeções aos exercícios de 2018 a 2021, um período em que, segundo contas do Expresso, a Femacosa, empresa de Fernando Santos, recebeu transferências da FPF em torno dos 20 milhões de euros, para pagar o seu salário e dos adjuntos. Além de menos IRS, o modelo proposto pelo FPF a Fernando Santos também permitia a ambas as partes diminuir contribuições e quotizações.
A Secretaria de Estado e da Juventude e do Desporto indicou ao Expresso que está a tomar diligências porque o caso está a ser tratado pela AT.
Em outubro, Fernando Santos, assessorado por uma equipa de advogados da Morais Leitão, avançou com uma impugnação da sentença junto ao Tribunal Central Administrativo e com um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) – não altera o sentida da decisão mas questiona questões formais da sentença. Já com o recurso, pretende-se anular a sentença.
“Toda a gente me continua a dizer que isto é perfeitamente normal. É perfeitamente legítimo, em termos fiscais não existe problema nenhum”, afirmou o selecionador recentemente, aludindo ao facto de receber o salário de selecionador através da sua empresa, a Femacosa, em vez de fazê-lo diretamente através da FPF.
“Continuo absolutamente convencido de que estou certo”, apontou, frisando: “há uma coisa que sei: ou o Fernando Santos vai receber o IRS, ou a Femacosa vai receber o IRC”, porque o Estado já tem o dinheiro do seu lado.
Ao Expresso, Fernando Gomes afirmou, na sexta-feira, através do seu gabinete de comunicação, que “a FPF permanece com a disponibilidade e tranquilidade de sempre e, neste domínio em especial, com absoluta confiança”.
