Apesar da votação favorável os deputados europeus reconhecem que “todas as pessoas têm direito a fugir do conflito na Ucrânia e a entrar na União Europeia por razões humanitárias”.
O Parlamento Europeu (PE) decidiu esta sexta-feira a sua posição de negociação da legislação que vai impedir os Estados membros de reconhecer os vistos russos emitidos em regiões ucranianas ocupadas e nos territórios separatistas da Geórgia. Em todo o caso, vai querer salvaguardar o direito de qualquer pessoa fugir da invasão russa da Ucrânia.
O voto no PE, aprovado com 6540 votos e favor e seis contra, com 36 abstenções, vai permitir aos negociadores da instituição iniciar as conversações com os do Conselho Europeu para alcançar um acordo nas próximas semanas, uma vez que os Estados membros concordam com o princípio de rejeitarem vistos ou passaportes russos emitidos nas regiões ocupadas da Ucrânia e Geórgia.
Quando a decisão for adotada, os vistos e passaportes russos emitidos naquelas zonas, ou para residentes nelas, não vão ser aceites como válidos para entrar no Espaço Schengen.
Os eurodeputados, por seu lado, realçaram que “todas as pessoas têm direito a fugir do conflito na Ucrânia e a entrar na União Europeia por razões humanitárias“, conforme comunicado do PE.
“A anexação russa da Crimeia e Sebastopol, Donetsk, Lugansk, Khersón e Zaporizhzhya, na Ucrânia, é ilegal e a União Europeia condenou a decisão da Federação Russa reconhecer a independência de regiões separatistas na Geórgia. Por isso, os Estados membros e aliados do Espaço Económico Europeu não devem aceitar documentos de viagem emitidos pela Federação Russa nestas regiões”, ainda segundo o Parlamento Europeu.
No mês passado, o Conselho da União Europeia adotou formalmente a decisão de suspender o acordo de facilitação de vistos com a Rússia, cujos cidadãos passarão a ter mais dificuldades em viajar para território comunitário a partir de segunda-feira.
ZAP // Lusa
