Tiago Petinga / Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência
O relatório da Autoridade de Concorrência onde deixou alertas sobre a fixação dos preços máximos da botija de gás motivou uma resposta imediata da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A Autoridade da Concorrência (AdC) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estão em desacordo na altura em que entrou em vigor a lei que fixa os preços máximos para o gás de botija.
A AdC tem o hábito de publicar relatórios regularmente sobre a concorrência do mercado. O mais recente foi publicado no mesmo dia que a lei sugerida pela ERSE entrou em vigor, que determina que as garrafas de butano de 13 quilos não podem ultrapassar os 29,47 euros e as de 12,5 quilos ficam-se pelos 28,34 euros.
Já nas garrafas de GPL propano, as de 9 quilos ficam-se pelos 23,81 euros, as de 11 quilos custam até 29,11 euros, as de 35 quilos até 84,84 euros e de 45 quilos até 109,08 euros, lembra o ECO.
Desde Setembro que a AdC tem emitido alertas sobre a fixação de preços e voltou a avisar para os “riscos” que as medidas de controlo de preços acarretam em tempos de inflação, já que “distorcem os sinais de preços no mercado e podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor”.
Neste sentido, a autoridade recomenda que seja cada empresa a fixar os seus próprios tetos máximos, que sejam avaliados os riscos da fixação dos preços na concorrência e que as “perturbações temporárias de cadeias de abastecimento” não sejam “utilizadas para disfarçar uma prática concertada”.
A ERSE divulgou uma nota pouco tempo depois, em jeito de resposta à AdC, onde diz que já analisou o mercado e o impacto que os preços máximos têm neste, concluindo que há “problemas estruturais” que justificam a fixação.
“O mercado nacional de GPL embalado assenta em elevados níveis de concentração dos mercados grossista e retalhista, desacoplamento dos PVP médios nacionais ao comportamento dos mercados internacionais, e alinhamento de ofertas comerciais entre os operadores dominantes do mercado”, sublinha a ERSE, que lembra ainda o “peso muito significativo e sistemático da componente do retalho na formação dos PVP” que tem subido desde abril sem “fatores conjurais” que expliquem a subida.
