Companhia aérea argumenta que a reunião iria afetar um número estimado de 106 voos e cerca de 17.700 passageiros, sem que fossem acautelados serviços essenciais.
Após um novo pedido feito pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), a TAP voltou a recusar a realização de um plenário, argumentando a inexistência de uma proposta de prestação de serviços de natureza urgente e essencial, uma exigência contestada pelos profissionais da empresa. A TAP, por sua vez, fala numa “forma de greve encoberta“.
À semelhança do que já tinha acontecido com a reunião prevista para 24 de junho, ontem estava convocado um plenário entre as 8h30 e as 10h30 no refeitório do espaço da TAP, junto ao Aeroporto Humberto Delgado. Mas o conselho de administração da TAP voltou a recusar o encontro, exatamente com a mesma justificação.
“A reunião de trabalhadores dentro do horário de trabalho apenas é legalmente admitida desde que seja assegurado o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial”, sustenta a TAP, apoiada pelo Código do Trabalho. Enquanto a empresa argumenta que a comissão sindical não apresentou qualquer proposta, os pilotos contrariam.
Num comunicado citado pela agência Lusa, o sindicato afirma que a questão jurídica em que a decisão se baseia “é mais uma vez, errada“, já que “nenhum dos serviços de voo que está planeado para a hora do referido plenário é de caráter urgente e essencial“.
“Se assim fosse, como foi possível cancelar-se o número de voos que se cancelou nas últimas semanas? Ou os serviços de voo só são urgentes e essenciais se o seu atraso estiver relacionado com as legítimas e legais atividades sindicais dos pilotos?” Como resultado destas ações o SPAC decidiu avançar com uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a empresa e a CEO da mesma.
A TAP contra-argumenta que, sem uma proposta para prestação de serviços de natureza urgente e essencial “não estão reunidas as condições para a realização da referida reunião, nos termos propostos”. Para além destes argumentos, a TAP enumera justificações operacionais.
Segundo a companhia, com 400 pilotos reunidos em plenário, tal deveria resultar no cancelamento de um número estimado de 106 voos, afetando cerca de 17.700 passageiros, circunstância que agravaria fortemente a situação que tem sido vivida nos aeroportos nacionais e que reforça a ideia de que esta reunião, na data e nos termos propostos. É irrazoável e manifestamente desproporcionada”.
Na visão dos responsáveis da companhia, “o escopo da reunião geral de trabalhadores não é o de causar prejuízos ao empregador (ao contrário do que sucede na greve), nem esta deve ser utilizada em termos contrários ao princípio geral da boa fé ou como uma forma de greve encoberta”.
