António Cotrim / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A medida surge no âmbito do projeto de digitalização da Segurança Social, que vai ser financiado com fundos do PRR.
Segundo avança o Jornal de Negócios, o Governo vai acabar com a declaração mensal de remunerações, depois de ter pedido às empresas que divulgassem mais informações neste sentido.
Esta medida surge com o projeto de digitalização da Segurança Social que vai ser financiado com os fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência e que deve estar concluído em 2026. O fim da obrigação da declaração mensal das remunerações deve acabar antes desta data.
Atualmente, as empresas têm de entregar todos os meses uma declaração de remunerações, independentemente da existência ou não de alterações ao contrato de trabalho ou de mudanças no salário.
“A lógica é deixar de ser uma necessidade mensal de entrega das declarações de todos os trabalhadores e passar existir o princípio de que só é preciso haver alguma comunicação à Segurança Social quando há alguma alteração da situação”, esclarece Ana Medes Godinho, Ministra do Trabalho.
De momento, há “400 mil empresas a fazer 8 milhões de declarações” todos os anos e a Ministra ressalva que esta mudança representa uma “transformação de paradigma no relacionamento entre a Segurança Social e as empresas” através de uma retirada da “carga burocrática que não acrescenta valores e pode gerar erros de consistência da informação”.
No futuro, nos casos em que não houver alterações salariais ou mudanças na assiduidade, por exemplo, as declarações podem vir a passar a ser feitas, no limite, apenas uma vez por ano.
Actualmente, as empresas são obrigadas a enviar ao Estado duas DMR por mês. Uma para a Seg Social (com valores das remunerações base e outras) e outra para as Finanças (com valores das remunerações base e outras, e das retenções na fonte de IRS e de TSU).