Paulo Cunha / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Beneficiários do AERT receberão um adiantamento de até dois meses em relação ao período máximo de concessão.
Na sequência dos relatos que davam conta dos pedidos de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) indeferidos pela Segurança Social com a justificação de que os beneficiários tinham esgotado o período máximo de concessão, uma nota publicada hoje pelo organismo vem esclarecer que todos os processos relativos ao mês de janeiro que foram rejeitados serão revistos. O texto diz ainda que as pessoas nesta situação terão “um adiantamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso”.
Desta forma, os desempregados que estavam excluídos do prolongamento AERT, com a justificação, precisamente, de terem esgotado o período máximo de concessão se seis e 12 meses, vão poder beneficiar do apoio até ao final de fevereiro.
Em novembro do 2021, o Governo prolongou o AERT até fevereiro, de forma a “garantir apoio àqueles que se viram mais afetados” pelas restrições de combate à pandemia na reta final do ano passado, mas também durante as primeiras semanas de 2022. No entanto, e segundo o entendimento da Segurança Social, apesar de o programa ter sido prorrogado, só tinham direito ao apoio referente aos meses de janeiro e fevereiro os trabalhadores que não tivessem esgotado o período máximo inicialmente estabelecido.
A situação, que deixou dezenas de pessoas sem qualquer tipo de rendimento, foi denunciada, nomeadamente por um artigo que faz hoje primeira página do jornal Público.
No esclarecimento apresentado pela Segurança Social pode ler-se que “na sequência de reclamações remetidas pelos beneficiários (…), a Segurança Social analisou a situação e verificou que estes beneficiários, com a prorrogação, passam a ter um adiantamento de até dois meses ao período máximo de concessão (…). Os processos destes beneficiários estão a ser reavaliados e a Segurança Social”.
Tal como lembra o Público, o AERT foi criado para dar resposta, durante o ano de 2021, à situação dos trabalhadores que se encontravam em particular desproteção económica por consequência da pandemia, de forma a assegurar a continuidade dos rendimentos. O apoio é calculado mediante a verificação de condição de recursos e pode variar entre 50 e 501,16 euros.
