Juiz negacionista repete argumentos na contestação à decisão do Conselho Superior de Magistratura

Tiago Petinga / Lusa

Manifestantes aguardam pelo juiz Rui Fonseca e Castro (ausente da foto), suspenso de funções por posições negacionistas sobre o uso de máscaras e apelos ao incumprimento das medidas de confinamento

Na contestação que entregou ao Supremo Tribunal de Justiça, o antigo magistrado atira contra as vacinas, os testes PCR, as autoridades de saúde e os órgãos de comunicação social.

Rui Fonseca, o juiz expulso da magistratura no âmbito dos seus comentários sobre a pandemia da covid-19, continua a defender as suas teses negacionistas, mesmo quando o objetivo é contestar a decisão do Conselho Superior da Magistratura. Nos documentos que entregou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o antigo juiz defende, por exemplo, que a vacinação contra a covid-19 “é experimental”, “pouco eficaz” e gera “reações adversas gravíssimas” que “não escapem ao mais desatento”, ainda que as autoridades não o admitam. A comunicação social também não escapa às críticas, “que há muito perdeu a independência“, também não escapa às críticas.

O antigo juiz coloca também em causa “a fiabilidade dos testes PCR” e diz que o número de óbitos anunciado diariamente pela Direção-Geral da Saúde são “empolados”. Como tal, defende que caso a última decisão do CSM não seja anulada pelo Supremo isso será “uma ode ao silêncio cúmplice para com o sistema de controlo e crédito social de um autoritarismo eugénico e sanitário“.

A contestação já teve resposta por parte do CSM, que diz que “para efeitos de responsabilidade disciplinar, não assume relevância a opinião do autor sobre vacinas e testes PCR”. Ou seja, e tal como cita o Expresso, para o Conselho não tem “relevância disciplinar” o que o juiz disse, mas a forma como o disse – e o verdadeiro objetivo que tinha ao fazê-lo.

Em causa estão algumas das ideias partilhadas por Rui Fonseca nos vídeos que publicava na sua página do Facebook, nos quais ensinava, por exemplo, os cidadãos a contestar e impugnar as multas aplicadas aos cidadãos caso quebrassem as regras durante o estado de emergência.

Dizia ainda que essas normas violavam a Constituição e que era dever dos agentes da autoridade não as fazer cumprir. Estes foram alguns dos motivos apresentados por Vitor Ribeiro, inspetor do Conselho, para recomendar a expulsão, por entender que o antigo magistrado não cumpriu a lei, uma obrigação inerente à condição de juiz.

O Conselho Superior de Magistratura concordou com as razões, acusando Rui Fonseca de ter uma “conduta que expõe um grave desinteresse pelo cumprimento dos deveres funcionais” um “evidente desrespeito pelos utentes da justiça“, que “é lesivo do prestígio da função jurisdicional”, revelador de “uma personalidade de todo incompatível com o exercício da judicatura”.

Rui Fonseca, por sua vez, acredita que a sua expulsão aconteceu por outro motivo: por ter divulgado dados “inverídicos” nos vídeos, que “infelizmente”, acabaram por “revelar-se verdadeiros“. Refere a eficácia da vacina como exemplo: “passou dos 95% para prevenção de doença grave que nem se aplica às variantes Delta e Ómicron”. A prova, aponta, são “os hospitais cheios de vacinados” e até a “morte de vacinados por covid e efeitos adversos”.