Da Constituinte de 1975 às eleições de 2019: história das 16 Legislativas em democracia

Este domingo, os portugueses são chamados a votar em Eleições Legislativas pela 16ª vez, desde as primeiras eleições livres em Portugal, que tiveram lugar a 25 de abril de 1975.

Após estas primeiras Eleições, então para a Assembleia Constituinte, realizaram-se 14 Eleições Legislativas.

A maior parte das eleições foram antecipadas após queda de um Governo e fim da respetiva Legislatura, e a maior parte tiveram lugar no mês de outubro. O PS venceu  8 vezes, o PSD (sozinho ou coligado) venceu outras 8.

Destas 16 eleições apenas resultaram 3 maiorias absolutas, e apenas em um caso o partido vencedor (PSD, em 2015) não formou governo.

Recorde abaixo o contexto, os episódios marcantes, os números e curiosidades destas 16 eleições legislativas.

 

1975: Primeiras “eleições livres e justas” em plena revolução

Foram as primeiras eleições livres no pós-25 de Abril, em que se registou um recorde de participação (92%) e em que se formaram longas filas de pessoas para votar, um pouco por todo o país.

Um ano depois do golpe que derrubou a ditadura e se transformou na “Revolução dos cravos”, os militares do Movimento das Forças Armadas (MFA), que derrubou o Governo de Marcelo Caetano com a promessa de democratizar e de eleições livres, tinham um papel preponderante no país.

Nesse ano, entre o golpe e as eleições para o parlamento que elaborou a Constituição, Portugal fervilhava de atividade política, com manifestações nas ruas, pelas liberdades, contra o fascismo, contra a guerra colonial, criaram-se muitos partidos, mais à esquerda do que à direita.

Neste ambiente político extremado, os países aliados recearam uma viragem de Portugal à esquerda, mas os resultados deram a vitória às chamadas forças moderadas: PS e PPD (hoje PSD), juntos, tiveram mais de 50% dos votos, enquanto o PCP se ficou pelos 12%.

As eleições para a Assembleia Constituinte ditaram a vitória para o PS, liderado por Mário Soares (37,87%), à frente do PPD, fundado por Francisco Sá Carneiro, que conseguiu 26,39% dos votos.

À esquerda, o PCP, liderado pelo dirigente histórico comunista Álvaro Cunhal, recolheu 12,46% dos votos. E a UDP conseguiu um deputado, com 0,79%. O CDS foi o partido mais à direita a eleger deputados, com 7,6% dos votos.

25 de abril de 1975 – Eleições para a Assembleia Constituinte

• PS: 2162972 (37,87%) 116
• PPD: 1507282 (26,39%) 81
• PCP: 711935 (12,46%) 30
• CDS: 434879 (7,61%) 16
• MDP: 236318 (4,14%) 5
• FSP: 66307 (1,16%) 0
• MES: 58248 (1,02%) 0
• UDP: 44877 (0,79%) 1
• FEC: 33185 (0,58%) 0
• PPM: 32526 (0,57%) 0
• PUP: 13138 (0,23%) 0
• LCI: 10835 (0,19%) 0
• ADIM: 1622 (0,03%) 1
• CDM: 1030 (0,02%) 0
• Abstenção: 8,34%

 

1976: As primeiras eleições para a Assembleia da República

Depois de aprovada a Constituição, foi novamente a 25 de abril, mas em 1976, que se realizaram as primeiras eleições para a Assembleia da República. Os protagonistas políticos deste momento são Mário Soares (PS), Sá Carneiro (PSD), Amaro da Costa (CDS) ou ainda Álvaro Cunhal (PCP).

Com o processo revolucionário já ultrapassado, após o 25 de Novembro de 1975, após um período de tensão, com assaltos a sedes dos partidos de esquerda e golpes e contragolpes, vivia-se uma espécie de “ressaca”. Os primeiros meses de 1976 eram caracterizados por um aumento do desemprego, a queda da produtividade ou a estagnação de salários.

Por isso, a campanha eleitoral foi dominada por duas questões principais – os problemas económicos e as alternativas políticas. Para a história ficará também o “slogan” “Vencer a crise”, do PS, que ganhou as eleições, com mais de dez pontos percentuais de vantagem sobre o PPD.

Apesar da rivalidade, socialistas e sociais-democratas tinham um objetivo em comum, isolar o PCP, que deu ênfase na sua campanha no ataque às políticas dos governos, de que os partidos de Soares e Sá Carneiro foram corresponsáveis.

Uma nota ainda sobre estas eleições: a legalização de dois partidos, o PDC e o PPM, o que aumentou a “oferta” eleitoral à direita, numas legislativas em que o CDS mais que duplicou a sua votação relativamente a 1975.

25 de abril de 1976 – Eleições para a Assembleia da República

• PS: 1912921 (34,89%) 107
• PPD: 1335381 (24,35%) 73
• CDS: 876007 (15,98%) 42
• PCP: 788830 (14,39%) 40
• UDP: 91690 (1,67%) 1
• FSP: 42162 (0,77%) 0
• MRPP: 36200 (0,66%) 0
• MES: 31332 (0,57%) 0
• PDC: 29874 (0,54%) 0
• PPM: 28320 (0,52%) 0
• LCI: 16269 (0,30%) 0
• PCP (ML): 15830 (0,29%) 0
• AOC: 15778 (0,29%) 0
• PRT: 5171 (0,09%) 0
• Abstenção: 16,47%

 

1979: A direita democrática chega ao poder com a AD

Após anos no poder, o PS de Mário Soares perde as eleições e o centro-direita, PSD, CDS e PPM, com a Aliança Democrática (AD), chega ao poder no Portugal democrático nas eleições intercalares e logo com maioria absoluta (42,5%).

De 1976 a 1979, a vida política portuguesa foi deveras atribulada, com a queda do segundo Governo de Soares e do PS, e a formação dos governos de iniciativa presidencial de Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo, primeira e única mulher, até agora, a chefiar um governo em Portugal.

Em termos sociais, as principais formações – PS, APU (a primeira aliança liderada pelo PCP), e a AD (com PSD, CDS, PPM e reformistas) – centram as suas principais promessas para resolver os problemas mais centrais: a inflação, custo de vida e desemprego.

Politicamente, o combate fez-se também em torno de questões institucionais, como o controlo da economia pelo Estado ou a existência de um Conselho da Revolução, ainda decorrente da “Revolução dos Cravos”.

A AD tenta, durante a campanha, colar o PS ao PCP, afirmando que, para governar, os socialistas precisariam do apoio dos comunistas e teriam de aceitar as condições de Álvaro Cunhal: “Hoje, votar no PS é, na prática, o mesmo que votar PC.”

2 de dezembro de 1979 – Eleições intercalares

• AD: 2554458 (42,52%) 121
• PS: 1642136 (27,33%) 74
• APU: 1129322 (18,80%) 47
• PSD: 141227 (2,35%) 7
• UDP: 130842 (2,18%) 1
• PDC: 72514 (1,21%) 0
• PCTP/MRPP: 53268 (0,89%) 0
• UEDS: 43325 (0,72%) 0
• PSR: 36978 (0,62%) 0
• CDS: 23523 (0,39%) 0
• POUS: 12713 (0,21%) 0
• OCMLP: 3433 (0,06%) 0
• Abstenção: 17,13%

 

1980: As eleições de reforço da Aliança Democrática

Separadas por três meses, estas legislativas foram marcadas pela proximidade das presidenciais, em dezembro, e pelos efeitos da vitória da AD, no ano anterior.

Nas urnas, a Aliança Democrática, de Sá Carneiro e Amaro da Costa, conseguiu até reforçar a votação, com um discurso centrado no ataque ao Conselho da Revolução, formado no período revolucionário, ao Presidente da República, Ramalho Eanes, aos socialistas e comunistas.

Os temas de campanha mantiveram-se, como o conflito institucional com o Presidente, a necessidade de uma revisão constitucional e da estabilidade política, a par das questões económicas e sociais.

O PS de Soares formou a Frente Republicana e Socialista (FRS) com a Acção Social Democrata Independente (ASDI), de Sousa Franco, e União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), liderada por António Lopes Cardoso, e apresenta-se como única alternativa à AD, mas é, de novo, derrotado nas urnas, apesar de recuperar algum apoio eleitoral.

Politicamente, estas eleições abriram caminho à revisão constitucional, em acordo AD-PS, para a extinção do Conselho de Revolução.

Com a morte de Sá Carneiro e Amaro da Costa, na queda de um avião em Camarate, dezembro de 1980, seguiram-se mais dois governos da AD, liderados por Francisco Pinto Balsemão, que viveram momentos de alguma turbulência e levaram à queda do seu primeiro executivo.

5 de outubro de 1980

• AD: 2706667 (44,91%) 126
• FRS: 1606198 (26,65%) 71
• APU: 1009505 (16,75%) 41
• PPD/PSD: 147644 (2,45%) 8
• UDP: 83204 (1,38%) 1
• POUS/PST: 83095 (1,38%) 0
• PS: 67081 (1,11%) 3
• PSR: 60496 (1,00%) 0
• PT: 39408 (0,65%) 0
• PCTP/MRPP: 35409 (0,59%) 0
• PDC-MIRN/PDP-FN: 23819 0,40%) 0
• CDS: 13765 (0,23%) 0
• UDA/PDA: 8529 (0,14%) 0
• OCMLP: 3913 (0,06%) 0
• Abstenção:16,06%

 

1983: As eleições do Bloco Central, da crise e da Europa

As legislativas, ganhas pelos socialistas liderados por Mário Soares, abriram caminho, pela primeira vez, a um entendimento inédito entre os dois maiores partidos, PS e PSD, presidido por Carlos da Mota Pinto, que ficou para a história como Bloco Central.

O contexto do país continua a ser de crise, que levou, nesse ano de 1983, a mais uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), a segunda depois de 1978.

Portugal viveu, nesta época, um dos seus piores períodos, eternizados nos anos seguintes pelas manifestações e pelas bandeiras negras da fome no distrito de Setúbal, ao mesmo tempo que se aguardava a formalização da entrada de Portugal na então CEE, que viria a consumar-se em 1986.

Mário Soares tornou-se primeiro-ministro e Mota Pinto o “número dois” do Governo.

Duas curiosidades: pela primeira vez de forma mais sistemática, os partidos ensaiaram uma maior utilização da imagem dos seus líderes nos materiais de campanha, com mensagens mais simples e apelativas, em vez da ideologia, e a publicitação de sondagens nos órgãos de informação era proibida, ao contrário do que acontece hoje, na fase pré-eleitoral.

25 de abril de 1983

• PS: 2061309 (36,11%) 101
• PPD/PSD: 1554804 (27,24%) 75
• APU: 1031609 (18,07%) 44
• CDS: 716705 (12,56%) 30
• PDC: 39180 (0,69%) 0
• PPM: 27635 (0,48%) 0
• UDP: 27260 (0,48%) 0
• UDP-PSR: 25222 (0,44%) 0
• PCTP/MRPP: 20995 (0,37%) 0
• POUS: 19657 (0,34%) 0
• PSR: 13327 (0,23%) 0
• LST: 11500 (0,20%) 0
• OCMLP: 6113 (0,11%) 0
• PDA: 5523 (0,10%) 0
• Abstenção: 22,21%

 

1985: As eleições do PRD e da primeira maioria PSD com Cavaco

O Governo do Bloco Central resistiu pouco menos de três anos, em tempos de crise, mas não sobreviveu à mudança de líder do PSD, que elegeu Cavaco Silva para substituir Carlos da Mota Pinto, entretanto falecido.

Cavaco, ex-ministro das Finanças de Sá Carneiro, fora eleito numa plataforma de contestação ao PS e à solução governamental de Bloco Central, que já causara instabilidade no executivo e, no final, levou à sua queda, por decisão do Presidente Ramalho Eanes.

O PS escolheu Almeida Santos como candidato a primeiro-ministro nas eleições legislativas, mantendo-se Mário Soares secretário-geral do partido. É desta campanha o cartaz socialista em que surge Almeida Santos com as frases “O que prometo, faço” e “43% para governar Portugal”.

Do outro lado da “barricada” estavam o PSD e Cavaco Silva, que aparece no cartaz com a frase “Vota Cavaco Silva – competência para cumprir”.

Nos boletins de voto destas eleições surgiu, pela primeira vez, o Partido Renovador Democrático (PRD), o partido eanista, inspirado em Ramalho Eanes, a pouco tempo de deixar o Palácio de Belém.

Na noite das eleições, os resultados ditaram um verdadeiro “terramoto” eleitoral: ganha o PSD de Cavaco, com maioria relativa, o PS, com Almeida Santos, fica em segundo, mas a mais de 12 pontos percentuais, e o PRD, liderado por Hermínio Martinho, estreia-se com quase 18% e 45 deputados.

O Governo de Cavaco, o primeiro governo monopartidário do PSD, resistiu dois anos, até mais uma crise, quando a Presidência da República era já ocupada por Mário Soares.

06 de outubro de 1985

• PPD/PSD: 1732288 (29,87%) 88
• PS: 1204321 (20,77%) 57
• PRD: 1038893 (17,92%) 45
• APU: 898281 (15,49%) 38
• CDS: 577580 (9,96%) 22
• UDP: 73401 (1,27%) 0
• PDC: 41831 (0,72%) 0
• PSR: 35238 (0,61%) 0
• PCTP/MRPP: 19943 (0,34%) 0
• POUS: 19085 (0,33%) 0
• PC(R): 12749 (0,22%) 0
• Abstenção: 25,84%

 

1987: A primeira maioria absoluta em democracia foi do PSD

Num sistema eleitoral desenhado para não facilitar maiorias absolutas, o PSD conseguiu a primeira na história da democracia portuguesa em julho de 1987.

Para trás, ficara uma crise aberta pela visita de uma delegação parlamentar à Estónia, na URSS, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desconhecia. Desconhecia e criticou, por contrariar a prática dos países da NATO de visitar estas repúblicas bálticas que ambicionavam a independência.

No meio desta tempestade política, o PRD apresentou uma moção de censura, que foi aprovada.

Embora os renovadores defendessem a formação de um governo, dentro do mesmo parlamento, com o apoio dos socialistas, que já tinham Vítor Constâncio como secretário-geral, sucedendo a Mário Soares, agora Presidente da República.

O líder e fundador do PS teve opção diferente e convocou eleições antecipadas.

O clima político e económico das eleições de 1987 era bem diferente das de 1985. O país já tinha entrado na CEE, e registava taxas de crescimento da economia de quase 3%, com a queda da inflação e das taxas de desemprego.

Após uma campanha em que a lei continuava a proibir a publicação de sondagens, Cavaco consegue 50% dos votos e o PS fica reduzido a 22%, menos de metade da votação dos sociais-democratas.

O PRD é outro dos derrotados e o PCP, que concorre na coligação CDU, é a terceira força política. Outro dos grandes derrotados é o CDS, que apenas elegeu quatro deputados. Daí ainda hoje se lembrar esse período como o tempo em que o CDS teve o grupo parlamentar “do táxi”.

19 de julho de 1987

• PPD/PSD: 2850784 (50,22%) 148
• PS: 1262506 (22,24%) 60
• CDU: 689137 (12,14%) 31
• PRD: 278561 (4,91%) 7
• CDS: 251987 (4,44%) 4
• UDP: 50717 (0,89%) 0
• PSR: 32977 (0,58%) 0
• MDP/CDE: 32607 (0,57%) 0
• PDC: 31667 (0,56%) 0
• PPM: 23218 (0,41%) 0
• PCTP/MRPP: 20800 (0,37%) 0
• PC(R): 18544 (0,33%) 0
• POUS: 9185 (0,16%) 0
• Abstenção: 28,43%

 

1991: Maioria “laranja” outra vez

Estas foram as eleições que confirmaram a hegemonia do PSD e de Cavaco Silva, depois de uma legislatura, completa, de “coabitação pacífica” entre Cavaco e Soares, e em que se fez uma revisão constitucional que ditou a redução do número de deputados para 230, menos 20 do que até então.

Os partidos da oposição mudaram de líderes. Jorge Sampaio era é agora secretário-geral do PS, Pedro Canavarro liderava o PRD e Diogo Freitas do Amaral substituiu Lucas Pires à frente do CDS.

No PCP, sob a liderança de Álvaro Cunhal, Carlos Carvalhas começava a ganhar relevância, numa conjuntura adversa aos comunistas com a queda da URSS.

A conjuntura económica continuava favorável, ao país e ao PSD, que espalhou cartazes pelo país com o “slogan” “Portugal no bom caminho” ou “Estabilidade e confiança”, para contrapor ao período de instabilidade política antes das eleições de 1985.

Estas legislativas ditaram também a eleição de Manuel Sérgio, do PSN, que se apresentava como partido dos reformados, e à esquerda, o PSR quase elegeu um deputado (Francisco Louçã) em Lisboa.

O PS, com Jorge Sampaio, recupera eleitoralmente, mas a 20 pontos percentuais do PSD, e o CDS continuou com 4%.

6 de outubro de 1991

• PPD/PSD: 2902351 (50,60%) 135
• PS: 1670758 (29,13%) 72
• PCP-PEV: 504583 (8,80%) 17
• CDS: 254317 (4,43%) 5
• PSN: 96096 (1,68%) 1
• PSR: 64159 (1,12%) 0
• PCTP/MRPP: 48542 (0,85%) 0
• PRD: 35077 (0,61%) 0
• PPM: 25216 (0,44%) 0
• PDA: 10842 (0,19%) 0
• FER: 6661 (0,12%) 0
• UDP: 6157 (0,11%) 0
• Abstenção: 32,22%

 

1995: O fim do “cavaquismo” e a “nova maioria” do PS de Guterres

Dez anos depois de ter chegado ao Governo, Cavaco Silva saiu de São Bento e “deu” o lugar a António Guterres, do PS, que ficara em “estado de choque”, quatro anos antes, com a derrota de Jorge Sampaio. Meses depois, substituiu-o na liderança dos socialistas.

Com o PSD em queda, o CDS tinha como líder Manuel Monteiro, que posicionou o partido claramente à direita, na tentativa de conquistar um eleitorado conservador, adotando também um discurso eurocético.

À esquerda, Guterres foi construindo a sua imagem de líder moderado, desde 1992, e adotou uma estratégia de abertura do PS à sociedade civil, com os chamados “estados gerais para a nova maioria”. Favorito nas sondagens, o resultado nas urnas foi insuficiente para ganhar a maioria absoluta.

PSD fez avançar Fernando Nogueira, “número dois” de Cavaco, que perdeu as eleições e abandonou a política.

Ainda à direita, o CDS de Manuel Monteiro duplicou os votos do partido, elegendo 15 deputados.

A esquerda, a CDU, com o PCP já sob a liderança de Carlos Carvalhas, conseguiu estabilizar a votação nos comunistas, conseguindo 15 deputados.

1 de outubro de 1995

• PS: 2583755 (43,76%) 112
• PPD/PSD: 2014589 (34,12%) 88
• CDS-PP: 534470 (9,05%) 15
• PCP-PEV: 506157 (8,57%) 15
• PCTP/MRPP: 41137 (0,70%) 0
• PSR: 37638 (0,64%) 0
• UDP: 33876 (0,57%) 0
• PSN: 12613 (0,21%) 0
• PG: 8279 (0,14%) 0
• MPT: 8235 (0,14%) 0
• PPM-MPT: 5932 (0,10%) 0
• MUT: 2544 (0,04%) 0
• PDA: 2536 (0,04%) 0
• Abstenção: 33,70%

 

1999: PS sem maioria absoluta e o surgimento do Bloco

Apesar de ter sido cauteloso no pedido explícito de uma maioria absoluta, o PS ficou a um deputado da meta. Foi o famoso empate 115-115 entre a bancada socialista e a oposição, na Assembleia da República.

A conjuntura tinha sido positiva, em termos económicos, com a preparação da entrada de Portugal na moeda única, embora o Partido Socialista e António Guterres tenham averbado duas derrotas nos referendos sobre o aborto e a regionalização, que tiveram oposição da direita e do PSD, então liderado por Marcelo Rebelo de Sousa, hoje Presidente da República.

A campanha decorreu num clima atípico, com a crise em Timor-Leste em pano de fundo e, no final, marcada pela morte da fadista Amália Rodrigues, que interrompeu a campanha eleitoral.

O PSD trocara entretanto de líder, Durão Barroso sucedeu a Marcelo, que saiu devido à fracassada aliança com o CDS, agora chefiado por Paulo Portas.

À esquerda, o PCP, com a CDU, foi a terceira força política, reforçou o número de deputados e, mesmo assim, ainda houve espaço eleitoral para o surgimento de uma nova força parlamentar: o Bloco de Esquerda, que elegeu dois deputados (Francisco Louçã e Luís Fazendas).

10 de outubro de 1999

• PS: 2385922 (44,06%) 115
• PPD/PSD: 1750158 (32,32%) 81
• PCP-PEV: 487058 (8,99%) 17
• CDS-PP: 451643 (8,34%) 15
• B.E.: 132333 (2,44%) 2
• PCTP/MRPP: 40006 (0,74%) 0
• MPT: 19938 (0,37%) 0
• PPM: 16522 (0,31%) 0
• PSN: 11488 (0,21%) 0
• P.H.: 7346 (0,14%) 0
• POUS: 4104 (0,08%) 0
• PDA: 438 (0,01%) 0
• Abstenção: 38,91%

 

2002: O regresso da coligação de direita ao poder

O primeiro-ministro, António Guterres, demitiu-se após a derrota do PS nas autárquicas, para evitar “o pântano” na política portuguesa, abrindo a porta a eleições antecipadas, numa conjuntura em que a economia dava sinais de agravamento, com o aumento da inflação e do desemprego.

Ferro Rodrigues, ministro da Solidariedade de Guerres, sobe à liderança dos socialistas para disputar as eleições. No PSD, Durão Barroso continuava na liderança, e o mesmo acontecia com Paulo Portas no CDS. À direita, as relações entre os dois líderes eram frias e apresentaram-se em separado às eleições.

Nas urnas, os portugueses deram mais votos ao PSD, embora sem maioria absoluta, que formou, nas semanas seguintes, uma coligação com o CDS de Portas, que permitia ter uma maioria absoluta no parlamento.

O PS foi segundo, a menos de três pontos percentuais do PSD, diferença que permitiu Ferro Rodrigues continuar à frente dos socialistas neste período de oposição ao governo da direita.

Entre os partidos à esquerda, a CDU e o PCP, a braços com a crise interna dos “renovadores”, perderam votos e deputados e Bloco conseguiu eleger mais um parlamentar.

Este governo PSD-CDS durou cerca de dois anos, mas não resistiu à saída, para presidente da Comissão Europeia, de Durão Barroso.

Pedro Santana Lopes sucedeu-lhe, sem ir a eleições, mas o Presidente da República, Jorge Sampaio, pôs fim ao executivo, convocado eleições, num ambiente político tenso. A ponto de motivar manifestações contra (convocadas por SMS) e a favor da manutenção de Santana, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa.

Oito meses antes, Ferro Rodrigues demitira-se depois de Sampaio ter concordado em dar posse a um executivo chefiado por Santana Lopes, sem resultar de eleições. Sucedeu-lhe José Sócrates, ex-ministro do Ambiente de Guterres.

17 de março de 2002

• PPD/PSD: 2200765 (40,21%) 105
• PS: 2068584 (37,79%) 96
• CDS-PP: 477350 (8,72%) 14
• PCP-PEV: 379870 (6,94%) 12
• B.E.: 149966 (2,74%) 3
• PCTP/MRPP: 36193 (0,66%) 0
• MPT: 15540 (0,28%) 0
• PPM: 12398 (0,23%) 0
• PH: 11472 (0,21%) 0
• PNR: 4712 (0,09%) 0
• POUS: 4316 (0,08%) 0
• BE-UDP: 3911 (0,07%) 0
• Abstenção: 38,52%

 

2005: A primeira maioria absoluta do PS com José Sócrates

Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, o Partido Socialista, liderado por José Sócrates, conseguiu uma maioria absoluta, com 45% dos votos, na ressaca de um período de instabilidade política, desde 2001, primeiro com a demissão de António Guterres, e depois com a queda do Governo de Pedro Santana Lopes.

Santana, líder do PSD e primeiro-ministro por oito meses, disputou as legislativas, com uma estratégia de vitimização, em que criticou abertamente a opção do Presidente Sampaio pela dissolução de um parlamento com maioria, mas o PPD/PSD, como gostava de chamar ao partido, ficou abaixo dos 30%.

A conjuntura económica dos anos de governação de Durão Barroso, que chegou a queixar-se no parlamento ter recebido o país “de tanga” após os dois executivos de Guterres, não era boa – o défice e a dívida agravavam-se, num ambiente recessivo.

Na campanha, Sócrates fez o elogio da competência e credibilidade do PS, por contraste com Santana, que apelidou de “campeão da instabilidade política”.

Com um PS mais hegemónico, o CDS, de Paulo Portas, estabilizou o eleitorado, embora com perdas, em votos e deputados (2).

À esquerda, o PCP tem um novo secretário-geral, Jerónimo de Sousa, e a CDU ganhou dois lugares. E Bloco passou dos três deputados em 2002 para os oito em 2005.

A crise económica de 2008, com a falência da Lehman Brothers, marcou também a primeira legislatura do PS, assim como a recessão, especialmente evidente em 2009.

20 de fevereiro de 2005

• PS: 2588312 (45,03%) 121
• PPD/PSD: 1653425 (28,77%) 75
• PCP-PEV: 433369 (7,54%) 14
• CDS-PP: 416415 (7,24%) 12
• BE: 364971 (6,35%) 8
• PCTP/MRPP: 48186 (0,84%) 0
• PND: 40358 (0,70%) 0
• PH: 17056 (0,30%) 0
• PNR: 9374 (0,16%) 0
• POUS: 5535 (0,10%) 0
• PDA: 1618 (0,03%) 0
• Abstenção: 35,74%

 

2009: Da maioria absoluta à minoria do PS

José Sócrates e o PS venceram de novo as legislativas, mas perderam a maioria absoluta, conquistada quatro anos antes.

O PSD, que se apresentou às eleições com Manuela Ferreira Leite, ficou a sete pontos percentuais do PS, com CDS e BE a capitalizarem o descontentamento, à direita e à esquerda. A CDU, com Jerónimo de Sousa, deu sinais de estabilização do seu eleitorado, conseguindo eleger mais um deputado do que nas eleições anteriores.

A campanha eleitoral foi marcada por três grandes temas: as grandes obras públicas, incluindo o TGV e o novo aeroporto de Lisboa, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e os impostos, a par do financiamento do Estado social.

Se o PSD de Ferreira Leite alertou para os níveis de endividamento e apenas se comprometia com descida de impostos se as finanças públicas o permitissem, já o PS ligava a carga fiscal à modernização do país.

Sem maioria absoluta, Sócrates ainda tentou uma ronda negocial com os partidos na tentativa de tentar um acordo de governação. Em vão.

O segundo governo de José Sócrates durou pouco mais de um ano e meio, sendo abalado por uma grave crise económica e financeira, que começou em 2008, e que levou ao pedido de assistência financeira à “troika”.

27 de setembro de 2009

• PS: 2077238 (36,56%) 97
• PPD/PSD: 1653665 (29,11%) 81
• CDS-PP: 592778 (10,43%) 21
• B.E.: 557306 (9,81%) 16
• PCP-PEV: 446279 (7,86%) 15
• PCTP/MRPP: 52761 (0,93%) 0
• MEP: 25949 (0,46%) 0
• PND: 21876 (0,39%) 0
• MMS: 16924 (0,30%) 0
• PPM: 15262 (0,27%) 0
• MPT-PH: 12405 (0,22%) 0
• P.N.R.: 11503 (0,20%) 0
• PPV: 8461 (0,15%) 0
• PTP: 4974 (0,09%) 0
• POUS: 4632 (0,08%) 0
• MPT: 3265 (0,06%) 0
• Abstenção: 40,32%

 

2011: Eleições e Governo PSD/CDS em tempos de crise e “troika”

Foi no meio de uma crise profunda que se realizaram as legislativas de junho de 2011. José Sócrates, primeiro-ministro desde 2005 pelo PS, demitiu-se em março depois de ter sido chumbado, no parlamento, um conjunto de medidas de austeridade, o PEC IV, que, ainda hoje, diz que teria evitado a intervenção externa.

Os termos do acordo foram negociados nos meses de pré-campanha, em abril e maio, com o Governo, PSD e CDS.

No PSD, Pedro Passos Coelho já substituíra Manuela Ferreira Leite na liderança e Paulo Portas continuava presidente do CDS. Os dois partidos acabaram por assinar o memorando com a “troika” – Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia.

A campanha foi muito centrada na troca de acusações, em especial entre PS e PSD, sobre a responsabilidade pela situação financeira do país, pela intervenção externa e pelo tipo de medidas adotadas.

Sócrates e o PS culparam a oposição pelo “chumbo” do PEC IV. PSD e Passos Coelho comprometeram-se a cumprir à risca das medidas acordadas com a “troika”, com apostas nas privatizações, incluindo na saúde, ou as “reformas” nas leis do trabalho.

À margem deste debate, fazendo críticas duras, estiveram os partidos mais à esquerda, PCP e BE, que se recusaram a assinar o memorando por alegarem que se tratava de uma ingerência não democrática.

Nas urnas, o PS perdeu as eleições, perdeu cerca de meio milhão de votos. Sócrates afastou-se da ribalta política.

O PSD ganhou as eleições com quase 37% dos votos e juntou forças com o CDS, que subiu a votação e aumentou o grupo parlamentar, para negociar um governo de coligação, em funções até 2015.

À esquerda, a CDU estabilizou o seu eleitorado, num escrutínio em que o BE perdeu metade do grupo parlamentar, passando de 16 para oito deputados, resultado igual ao de 2005.

5 de junho de 2011

• PPD/PSD: 2159181 (38,66%) 108
• PS: 1566347 (28,05%) 74
• CDS-PP: 653888 (11,71%) 24
• PCP-PEV: 441147 (7,90%) 16
• BE: 288923 (5,17%) 8
• PCTP/MRPP: 62610 (1,12%) 0
• PAN: 57995 (1,04%) 0
• MPT: 22705 (0,41%) 0
• MEP: 21942 (0,39%) 0
• PNR: 17548 (0,31%) 0
• PTP: 16895 (0,30%) 0
• PPM: 14687 (0,26%) 0
• PND: 11806 (0,21%) 0
• PPV: 8209 (0,15%) 0
• POUS: 4572 (0,08%) 0
• PDA: 4569 (0,08%) 0
• P.H.: 3588 (0,06%) 0
• Abstenção: 41,97%

 

2015: Primeiro acordo à esquerda em democracia

Após quatro anos de governação, num país intervencionado pela “troika”, PSD e CDS, em coligação, venceram as eleições (36,86%), embora sem maioria absoluta.

O PS, que ficou em segundo lugar (32,31%), conseguiu um acordo à esquerda, o primeiro em democracia, permitindo um governo liderado por António Costa, com o apoio do PCP, BE e PEV, que, com os socialistas, formam uma maioria de esquerda no parlamento.

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas ainda apresentaram o programa de Governo no parlamento, mas foi “chumbado” pela maioria de esquerda que já tinha um acordo para a formação de um executivo minoritário do PS.

Depois de anos de crise, económica e social, os partidos de esquerda capitalizaram o descontentamento dos eleitores: o PCP e o Bloco de Esquerda subiram em votos e em número de deputados eleitos.

A surpresa da noite eleitoral foi mesmo a eleição de um deputado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

4 de outubro de 2015

• PPD/PSD-CDS: 1993921 (36,86%) 102
• PS: 1747685 (32,31%) 86
• BE: 550892 (10,19%) 19
• PCP-PEV: 445980 (8,25%) 17
• PPD/PSD: 81054 (1,50%) 5
• PAN: 75140 (1,39%) 1
• PDR: 61632 (1,14%) 0
• PCTP/MRRP: 59955 (1,11%) 0
• Livre: 39340 (0,73%) 0
• PNR: 27269 (0,50%) 0
• MPT: 22596 (0,42%) 0
• NC: 21439 (0,40%) 0
• PTP-MAS: 20749 (0,38%) 0
• PPM: 14897 (0,28%) 0
• JPP: 14285 (0,28%) 0
• PURP: 13979 (0,28%) 0
• CDS: 7536 (0,14%) 0
• CDS/PPM: 3654 (0,07%) 0
• PPV/CDC: 2659 (0,05%) 0
• PTP: 1748 (0,03%) 0
• Abstenção: 44,14%

 

2019: Nova maioria de esquerda e chegada da extrema-direita

As eleições legislativas de 06 de outubro de 2019, que resultaram numa nova maioria de esquerda, ficaram também marcadas pela eleição de uma deputada pelo Livre, o que aconteceu pela primeira vez, e a chegada ao Parlamento de um deputado da Iniciativa Liberal e outro do Chega, este último conotado com a extrema-direita.

O CDS, liderado por Assunção Cristas, obteve um dos piores resultados de sempre, o qual foi seguido da demissão da sua presidente.

Também o PSD de Rui Rio obteve um mau resultado, mas apenas em percentagem, já que conseguiu eleger mais deputados do que Pedro Santana Lopes em 2005.

Já o PAN viu aumentar o número de deputados eleitos de um para quatro.

PS, BE e CDU (PCP/PEV), após quatro anos em que formaram juntos uma solução governativa inédita, conhecida por “a geringonça”, aumentaram o seu peso no parlamento para cerca de 60%, mas juntaram menos votos do que em 2015.

6 de outubro de 2019

• PS 1908036 (36,34) 108
• PPD/PSD 1457704 (27,76%) 79
• BE 500017 (9,52%) 19
• PCP/PEV 332473 (6,33%) 12
• CDS-PP 221774 (4,22%) 5
• PAN 174511 (3,32%) 4
• CHEGA 67826 (1,29%) 1
• IL 67681 (1,29%) 1
• LIVRE 57172 (1,09%) 1
• Aliança 40487 (0,77%)
• PCTP/MRPP 36118 (0,69%)
• RIR 35359 (0,67%)
• PNR 17126 (0,33%)
• MPT 12952 (0,25%)
• Nós,Cidadãos 12379 (0,24%)
• PDR 11761 (0,22%)
• PURP 11491 (0,22%)
• JPP 10550 (0,20%)
• PPM 8431 (0,60%)
• PTP 8299 (0,16%)
• MAS 3331 (0,06%)
• Abstenção: 51,43%

 

Este domingo, 30 de janeiro, os portugueses foram novamente chamados às urnas e para eleger os deputados que vão constituir a XV Legislatura da Assembleia da República.

A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.