As candidaturas à recapitalização estratégica estão abertas até 30 de junho, para empresas sem co-investidor, e 31 de dezembro para quem tenha apoio privado.
Segundo o Público, um dos dois primeiros programas do Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR) lançado pelo Governo prevê que o Estado invista até 400 milhões de euros para tomar posição, sozinho ou em co-investimento, em empresas de “interesse estratégico nacional”.
O investimento por empresa será, “preferencialmente”, até dez milhões de euros, mas pode ser superior a esse máximo, nunca ultrapassando os 100 milhões.
Embora a presença do Estado se possa prolongar por dez anos, o período de investimento através do programa da recapitalização estratégica termina já a 30 de junho deste ano, se não houver co-investidor privado e tiver de ser o Estado a assumir 100% do apoio.
Candidatos com a participação de um co-investidor privado, e que este assuma pelo menos 30% do apoio, têm até 31 de dezembro para se candidatarem.
Somente empresas com sede em Portugal podem candidatar-se ao Programa de Recapitalização Estratégica.
Têm ainda de ser consideradas economicamente viáveis, o que será aferido por cinco indicadores. A empresa terá de satisfazer pelo menos três deles:
Um rácio EBITDA/gastos de financiamento superior a 1,2; retorno sobre o ativo (EBIT/ativo) superior a 2,0%; rácio dívida financeira líquida/capital próprio igual ou inferior a 4; autonomia financeira (rácio capital próprio/ativo) superior a 0,2 (a média nacional no terceiro trimestre de 2021 foi de 0,4) ou solvabilidade (capital próprio/passivo) superior a 0,25.
As condições e requisitos foram divulgados esta terça-feira, dia em que o Governo entregou em Bruxelas o primeiro pedido de pagamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este primeiro pagamento inclui 700 milhões da vertente de empréstimos que vão financiar a ajuda estatal à capitalização de empresas, que terá ao todo 1300 milhões de euros integralmente alocados ao FCR. Os dois programas hoje lançados representam 50% deste valor, 650 milhões de euros.
A documentação relativa à capitalização estratégica já se encontra disponível no site do Banco Português de Fomento (BPF), encarregado da gestão do FCR e junto do qual os interessados terão de submeter a candidatura.
Durante a negociação do investimento “terá de ser acordado um mecanismo de saída credível para o FCR”, o que pode passar pela recompra da participação adquirida pelos investidores, opção de venda do FCR aos co-investidores ou em mercado.
Para as empresas serem classificadas de interesse estratégico e poderem ser selecionadas, terão de ser avaliadas segundo uma matriz com oito critérios.
Apenas as empresas que obtenham uma nota global igual ou superior a 1,7 serão selecionadas para investimento.
Em cada critério, a empresa pode ser avaliada com três notas diferentes (1,2 ou 3), em função do desempenho ou das condições do investimento. Cada critério tem um peso específico (5%, 10%, 15% ou 20%) na nota final.
Os dois de maior peso dizem respeito à integração da empresa em cadeias de valor internacional, avaliada através da proporção das exportações no total das vendas, e a existência de um co-investidor. Ambos os critérios valem 20% da nota final.
A existência de um co-investidor vale também 20% da nota final. A restante avaliação, na qual se inclui, por exemplo, a dispersão geográfica de unidades de produção ou pontos de venda no território nacional, a importância concelhia do volume de emprego ou o investimento em inovação e desenvolvimento valem entre 5% e 15%.
As empresas terão ainda de comprovar a sua viabilidade operacional e a sua viabilidade financeira.
“A viabilidade operacional considera-se adequadamente demonstrada caso resulte do plano de negócios um crescimento do volume de negócios ou do EBITDA [resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] no cômputo geral do horizonte temporal contemplado”, explicam as regras.
A viabilidade financeira “considera-se adequadamente demonstrada caso resulte do plano de negócios um rácio anual médio de cobertura do serviço da dívida de médio e longo prazo, calculada tendo por base o EBITDA, mínimo de 1,5x, num cenário central, e de 1,4x num cenário adverso”.
O outro programa lançado nesta terça-feira chama-se Programa Consolidar. Destina-se a PME e mid caps.
O investimento pode beneficiar empresas com sede noutros países desde que operem em Portugal. A dotação deste programa é de 250 milhões.
Neste caso, as candidaturas são apresentadas por sociedades de capital de risco ou sociedades gestoras de capital de risco, que serão os intermediários financeiros ao abrigo dos quais o Estado ajudará, em co-investimento, a capitalizar empresas.
Estes intermediários podem cobrar uma comissão de gestão fixa com taxa nominal até 2% calculada anualmente, além de uma participação na distribuição de proveitos, na qual pode ser considerada uma remuneração indexada à performance de até 20%.
Cada fundo de capital de risco pode receber entre 10 milhões e 50 milhões de euros, sendo a comparticipação máxima do FCR de 70%.
O limite máximo, pode, em certos casos, subir até aos 60 milhões. Serão privilegiados fundos que invistam na “indústria, agrobusiness, saúde, comércio, turismo, transportes e logística e serviços”.
O período de investimento destes fundos em empresas que necessitem de ajuda à capitalização estende-se até 31 de dezembro de 2025.
Nesta modalidade, cada empresa pode receber no máximo 25% do capital subscrito pelo fundo e 25 milhões de euros. A documentação com as condições e requisitos também já estão disponíveis no site do BPF.
