O Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou nulo um concurso público promovido pela Câmara Municipal de Mirandela, em 2009. Em causa ficam 22 postos de trabalho preenchidos por 22 técnicos superiores.
A decisão do Supremo não é passível de recurso. “Recorremos até onde foi possível, mas agora vamos ter de cumprir aquilo que o tribunal decidiu”, nota no Jornal de Notícias (JN) a actual presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Rodrigues.
O concurso público foi realizado há 12 anos quando o actual secretário-geral do PSD, José Silvano, era o presidente da Câmara.
O processo judicial começou em 2011, com uma acção especial administrativa do Ministério Público (MP) contra o município. Entretanto, o processo esteve durante nove anos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela.
Agora, o Supremo põe um ponto final ao caso, decretando nulo o concurso público devido à “falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da actividade”, como refere o JN.
“As matérias e a linguagem técnica utilizadas na prova de conhecimentos revelam uma componente que apenas aqueles com formação em direito estariam aptos a responder adequadamente”, concluiu o STAF.
O Supremo considera que vários candidatos foram afastados do concurso “sem serem avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional”, como cita o mesmo jornal.
A decisão põe em risco o posto de emprego de 22 pessoas que trabalham em áreas como a acção social, a cultura, a arqueologia, a engenharia , o turismo, a educação e a acção escolar.
“Para os trabalhadores, é uma situação difícil, porque estamos a falar de 12 anos passados após uma contratação, mas a decisão tem de ser cumprida”, constata Júlia Rodrigues ao JN.
A autarca refere que a Câmara tem “90 dias para abrir novo procedimento”. “Estamos a contratar uma entidade externa para garantir a total imparcialidade na elaboração dos testes e na sua correção”, conclui Júlia Rodrigues.
Ridículo…
A questão está em saber para qué que um concelho con a dimensão populacional de uma freguesia e a área de uma fazenda precisa de mais 22 funcionários?
Acho muito bem a muitos concursos fraudulerntos em Portugal.
Muito bem o ST, pena é que isto foi uma gota no oceano que é o funcionalismo público. Quantos concursos não se continuam a ver por este pais fora em que só lhes falta lá colocar os nomes especifico para quem foram abertos, a par com alterações de carreiras em entidades que gozam de autonomia para tal.