Mateusz Morawiecki, primeiro-ministro da Polónia
Andrezej Duda foi eleito como aliado do partido do Governo, mas acabou por votar contrariamente à intenção de Morawiecki, primeiro-ministro que desde que chegou ao cargo se tem esforçado para limitar a liberdade de imprensa.
Era a última esperança para milhões de polacos que há uma semana se manifestaram contra as intenções do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki de proibir legalmente o investimento não-europeu nos meios de comunicação social do país, o que colocaria em risco a liberdade de imprensa do país face à debilidade económica em que muitos títulos iriam ficar. No entanto, Andrezej Duda, presidente da Polónia, mostrou-se do lado dos seus constituintes e vetou a lei, permitindo, entre outras participações, a da norte-americana Discovery Inc. nos principal canais de notícias polacos, nomeadamente o TVN24 — dedicado em exclusivo à cobertura noticiosa.
Para justificar a decisão, Duda argumentou que a legislação era impopular junto de muitos cidadãos e que esta infligiria um golpe à reputação do país enquanto local para fazer negócios. “Os contratos são para cumprir: para nós, polacos, é uma questão de honra“, explicou o responsável em conferência de imprensa.
Esta decisão do presidente surge também depois de um apelo dos Estados Unidos da América, pela via do seu Departamento de Estado, no sentido de proteger o direito à liberdade de expressão, de participação em atividades económicas, de propriedade e de igual tratamento entre cidadãos. Os EUA diziam-se ainda “profundamente perturbados” pela aprovação da lei, num país que faz parte da NATO, mas que neste momento representava mais um motivo de instabilidade no leste da Europa — a juntar-se à retórica de agressão que tem marcado nas últimas semanas a relação da Rússia com a Ucrânia.
Como tal, após a notícia do veto ter sido conhecida, Washington apressou-se a celebrar a decisão através do seu representante em Varsóvia, agradecendo a Duda “pela sua liderança, compromisso com os valores democráticos comuns e por proteger o clima de investimento na Polónia”. “Os aliados mantêm-se juntos” reiterou Bix Aliu.
Também a direção dos canais TVN afirmou ter recebido o anúncio com “especial alegria e apreciação“, acrescentando que o presidente “afirmou-se perante as boas relações com os Estados Unidos.
Apesar de Andrezej Duda (eleito como aliado do partido do Governo), durante o anúncio do veto, ter descrito que concorda com alguns dos pressupostos da criação da lei — como proteger os meios de comunicação polacos de atores potencialmente hostis, como a Rússia —, o presidente defendeu que esta não se deveria aplicar a negócios já em vigor ou acordos de investimento já previstos.
“Um dos argumentos considerados durante a análise desta lei foi um acordo internacional estabelecido em 1990… este acordo visa a proteção do investimento. Há uma clausula que estabelece que os investimentos relacionados com os media podem ser excluídos, mas é ainda feita referência a investimentos futuros“, explicou Duda.
Como reação à rápida aprovação da lei no parlamento polaco, milhares de cidadãos manifestaram-se nas ruas de várias cidades contra o avanço da mesma, defendendo a existência de políticas no país que se coadunem com os da União Europeia — com quem o primeiro-ministro polaco tem tido uma relação conturbada sobretudo nas questões relacionadas com a prevalência do Direito europeu. Esta não é certamente uma preocupação para Mateusz Morawiecki, que desde que o seu partido chegou ao poder usa o canal público de televisão como veículo para difundir propaganda política, à semelhança do que acontece com alguns títulos regionais.
