Companhia aérea terá de abdicar de 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa, as quais serão postas a concurso, podendo ser conquistadas por concorrentes.
Tal como já tinha sido antecipado por Margrethe Vestager esta manhã, Bruxelas deu luz verde ao plano de reestruturação da TAP, o qual prevê uma ajuda do Estado português à empresa na ordem dos 2,55 mil milhões de euros. Para além deste valor, a companhia aérea de bandeira portuguesa também deverá receber mais 107 milhões de euros que fazem parte de um apoio pedido às instituições europeias para fazer face aos danos causados pela covid-19 na sua normal atividade.
Sobre esta segunda ajuda, a Comissão esclarece que esta assumirá a forma de uma injeção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital, “A escolha entre estas formas de apoio será feita pelo governo português”, descreve a instituição.
“As medidas que aprovámos hoje permitirão a Portugal compensar a TAP pelos danos sofridos com o resultado de restrições de viagem impostas [pelas autoridades] para limitar a propagação do coronavírus. Simultaneamente, o plano de reestruturação aprovado para a TAP assegurará o caminho da companhia aérea para a viabilização a longo prazo”, esclareceu a Comissão.
Apesar da aprovação do plano, este processo não está concluído sem que a companhia aérea enfrente contrapartidas, a começar pelo corte de 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa, as quais serão postas a concurso e libertadas para companhias concorrentes, escreve o Expresso. Simultaneamente, também deverá existir uma separação entre a TAP Portugal e a Portugalia, subsidiária que também será reestruturada.
No plano é ainda feita referência é exigência de um “perímetro de ativos não essenciais a alienar no decurso da reestruturação, nomeadamente filiais em negócios adjacentes de manutenção (no Brasil), catering e assistência em terra”. Isto quer dizer que a TAP terá de abandonar o negócio da manutenção no Brasil, na Cateringpor e na Groundforce.
O plano de reestruturação da TAP foi entregue em Bruxelas a 10 de dezembro do ano passado, tendo sido inicialmente aprovado. No entanto, uma investigação desencadeada pela Direção Geral da Concorrência Europeia – após uma ação da Ryanair junto do Tribunal da Justiça na União Europeia, na qual alegava que a ajuda era ilegal – fez temer o pior para o futuro da companhia aérea. Mas tal não se veio a concretizar, sendo expectável que os apoios cheguem a Portugal ainda este ano.
“O trabalho do Governo português está feito”, diz Pedro Nuno Santos
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, congratulou-se hoje com a notícia, dizendo que “o trabalho do Governo português está feito“.
“Felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons“, disse o governante em conferência de imprensa realizada no ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.
Ladeado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, Pedro Nuno Santos acrescentou que “hoje é um dia muito importante para a TAP, para o país” e também “para o Governo português”.
