O não cumprimento das novas regras em vigor já levou a que pelo menos 12 companhias aéreas fossem multadas, assim como muitos passageiros.
Foi uma das regras anunciadas pelo primeiro-ministro no final de novembro e que entrou em vigor a 1 de dezembro: o teste negativo passou a ser obrigatório para todos aqueles que cheguem a Portugal de avião, “seja qual for o ponto de origem e a nacionalidade do passageiro”.
Por cada passageiro que desembarque em território português sem estar devidamente testado, as companhias aéreas incorrem em multas de 20 mil euros, que podem chegar aos 40 mil euros, e ainda podem perder a licença de voo.
Os viajantes também são alvo de coima por não apresentarem o teste negativo à chegada, que pode ter um valor entre os 300 e os 800 euros. Estão isentos desta obrigatoriedade os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações dos aviões.
Segundo o jornal Público, desde o dia 1 que o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) já instaurou 155 autos, tanto a passageiros como a companhias aéreas.
Fonte do SEF avançou ao matutino que pelo menos 12 companhias aéreas já foram multadas, entre elas a TAP, a EasyJet, a Emirates Airlines, a British Airways e a Ryanair.
Porém, antes da entrada em vigor destas novas regras, as transportadoras aéreas já tinham sido multadas em 359 mil euros por terem transportado para Portugal passageiros que não cumpriam as regras de então (um comprovativo de vacinação completa ou de teste negativo), adianta o Público.
