O Supremo Tribunal dos EUA acabou com a moratória aos despejos – e 750 mil famílias podem perder a casa

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Uma análise do banco Goldman Sachs aponta que quase um milhão de famílias pode ficar sem casa nos próximos meses, depois do Supremo Tribunal ter bloqueado a extensão da moratória ordenada pelo CDC no início de Agosto.

Na semana passada, conheceu-se a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre o alargamento da administração de Joe Biden às moratórias aos despejos. A nova extensão do prazo foi bloqueada, com um voto 6-3 dos nove membros do tribunal, com os três juízes liberais a votar a favor da continuação da moratória.

O alargamento foi uma ordem do Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) dada no início de Agosto, depois da inacção de Joe Biden, que chutou a decisão em cima da hora para o Congresso.

A atitude da Casa Branca suscitou críticas dentro do próprio Partido Democrata, tendo a representante progressista Cori Bush chegado a dormir na escadaria do Capitólio em protesto e para tentar pressionar os legisladores.

“A ideia de que podemos ir de férias parlamentares na Câmara dos Representantes, enquanto milhões de pessoas – até 11 milhões de pessoas – podem acabar por perder as suas casas, não era possível”, Bush revelou à MSNBC.

O Congresso acabou por não conseguir aprovar a renovação da moratória, que acabava a 31 de Julho. O CDC interveio e alargou a proibição aos despejos a zonas “com altos níveis de transmissão na comunidade” da covid-19 até Outubro, explica a Al-Jazeera.

“A emergência da variante Delta levou a uma aceleração rápida da transmissão comunitária nos Estados Unidos, o que colocou mais americanos em risco, especialmente se não estiverem vacinados”, explicou Rochelle Walensky, directora do CDC.

O Supremo Tribunal tinha já decidido em Julho que o CDC não tinha a autoridade legal para estender a moratória de emergência sem a autorização do Congresso, por isso esta nova decisão não surpreendeu a Casa Branca.

Joe Biden argumentou que a ordem do CDC daria tempo para acelerar a distribuição de 46.5 mil milhões de dólares em alívios federais para as rendas – já que existem grandes atrasos nas burocracias para distribuir os fundos e apenas 3 mil milhões já tinham chegado aos inquilinos e senhorios no fim de Junho.

A representante Democrata Maxine Waters respondeu que ainda nada estava garantido porque faltava o parecer o Supremo Tribunal sobre a legalidade da decisão. “Todos o minutos desperdiçados significam que uma família pode estar a perder a casa. Biden, alargue a moratória já!”, escreveu no Twitter.

The Supreme Court DID NOT rule on or even take up the case on the legality of the CDC eviction moratorium. Every minute wasted means another family could be forced onto the streets. Biden, #ExtendTheMoratorium now!

— Maxine Waters (@RepMaxineWaters) August 3, 2021

Na nova decisão, a maioria dos juízes volta a argumentar que o CDC excedeu a sua autoridade e que a ordem se baseia “num estatuto de há décadas que o autoriza a implementar medidas como a fumigação e extermínio de pragas”, pode ler-se no NPR.

“Estica a credulidade acreditar que este estatuto garante ao CDC a autoridade completa que está a usar. Se uma moratória aos despejos imposta federalmente for para continuar, o Congresso tem de a autorizar especificamente”, escreveu a maioria.

Apesar de não ser uma surpresa, a porta-voz da Casa Branca afirma que a administração ficou “desiludida” com o decisão do Supremo. “Como resultado desta ordem, famílias vão sofrer o impacto doloroso de despejos, e comunidades por todo o país vão estar mais expostas à covid-19″, afirmou Jen Psaki num comunicado.

750 mil famílias podem perder a casa

De acordo com um estudo do Instituto de Aspen e do Projecto de Defesa contra os Despejos Covid-19, mais de 6.5 milhões de norte-americanos têm atrasos nos pagamentos das rendas calculados em 20 mil milhões de dólares.

Já uma nova análise do banco Goldman Sachs concluiu que caso o Congresso não actue rapidamente, 750 mil famílias podem perder a casa no Outono e Inverno, explica o Truthout. O banco estima que entre 2.5 e 3.5 milhões de americanos estão muito atrasados com as rendas, um valor que fica entre os 12 e os 17 mil milhões de dólares.

A previsão do Goldman Sachs é mais conservadora do que a dos Censos, que apontava que 1.3 milhões de pessoas podiam ser despejadas nos próximos dois meses, mas serve na mesma de alerta para a necessidade de que os legisladores actuem depressa na aprovação de uma nova moratória.

Estes atrasos nas redes explicam-se pelas falhas burocráticas dos estados em distribuir os 46.5 mil milhões de dólares de fundos federais que foram aprovados pelo Congresso nos pacotes de Dezembro e de Março – tendo apenas 11% chegado aos destinos até à semana passada.

Segundo o The New York Times, das 2.8 milhões de famílias que se candidataram a receber estes apoios, apenas 500 mil já tinham recebido os fundos e 700 mil candidaturas foram rejeitadas. Muitos inquilinos também não se candidataram porque os estados não publicitaram os programas de assistência.

A moratória já evitou 1.55 milhões de despejos, segundo os dados da Casa Branca publicados em Julho – mas o futuro destes números está agora nas mãos do Congresso.