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O Provedor de Justiça reiterou esta terça-feira o alerta ao Governo sobre o mau funcionamento do portal das finanças e do sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Em comunicado divulgado, o Provedor informa ter enviado um novo oficio ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tal como tinha feito em 2012, a alertar para um conjunto de problemas do Portal das Finanças identificados em queixas recebidas.
“Essas queixas reportam problemas de funcionamento do Portal das Finanças, na submissão de declarações, consultas e impressão de documentos, principalmente desde meados de Abril até meados de Maio (algumas queixas reportam também problemas em 28 e 30 de Maio)”, afirma o Provedor de Justiça, José de Faria Costa, no oficio.
O provedor considera que o “deficiente funcionamento” do sistema informático da AT, também referido no ofício, não decorre apenas de uma libertação de meios para fazer face a fluxos anormais de entrega de declarações e reflecte-se no trabalho desenvolvido pelos funcionários da AT, bem como no atendimento presencial nos serviços da AT.
No oficio solicita ainda ao Governo que averigue estes problemas e tome medidas para que não voltem a ocorrer, e que consiga um melhor desempenho do sistema e aplicações informáticos da AT.
/Lusa
