O Governo esclareceu que as autocaravanas estão proibidas de estacionar nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias, no âmbito da pandemia de covid-19, medida que a federação do setor considera “absurda”.
Numa resposta enviada à agência Lusa, fonte da Secretaria de Estado do Turismo referiu que, tendo em conta as medidas excecionais de acesso, ocupação e utilização das praias na época balnear de 2020, o Governo “entendeu que era adequado, necessário e proporcional interditar a ‘permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento’”.
Ao proibir a permanência, acrescentou, “pretendeu-se interditar tanto o estacionamento (permanência sem ocupantes) como a pernoita (permanência com ocupantes) de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias”.
Em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA), Manuel Bragança, considerou “um absurdo e algo aberrante” a impossibilidade de as caravanas estacionarem nos parques das praias.
“Não nos interessa a pernoita na praia. O meu veículo é a autocaravana e estou proibido de usufruir da praia por o meu veículo ser uma autocaravana e porque alguém se lembrou de escrever uma coisa daquelas num diploma legal”, referiu.
A federação irá pedir novamente uma audiência à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, para tentar demonstrar “o quão negativa é a situação”.
“Já disse na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República, que se está a tentar tapar o sol com a peneira e é inevitável haver consequências disso”, afirmou o representante, avançando estarem a surgir “movimentos inorgânicos de caravanistas que nem a federação, nem a Associação Autocaravanista de Portugal (CPA) controlam”.
Manuel Bragança alertou para o facto de “um dia destes existir um problema sério”, em que “ninguém aproveita, nem caravanistas, nem país, nem turismo”.
O responsável referiu ainda que a tutela quis “esconder a existência de 10 mil autocaravanas”, lembrando que “necessariamente não vão as 10 mil para a praia, mas podem ir mil, duas mil ou cinco mil”.
Governo está a avaliar
De acordo com a resposta da Secretaria de Estado do Turismo, o Governo está a avaliar “em contínuo a oportunidade de manutenção de todas as medidas legislativas de combate à pandemia da doença covid-19, incluindo a interdição de permanência de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias”.
Em 15 de maio foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e à utilização das praias para a época balnear de 2020, definindo as regras relativas à circulação nos acessos, às instalações balneares e à ocupação do areal.
Entre outros assuntos, ficou decidido interditar o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento licenciados para o efeito, bem como “a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento”.
Contudo, não é especificado no diploma se esta permanência se refere apenas à pernoita, pelo que o esclarecimento da Secretaria de Estado vem terminar com as dúvidas.
A FPA e a CPA consideram que o Governo, ao instituir regras diferenciadas de permanência nos parques de estacionamento, “está a lesar gravemente o seu direito constitucional de liberdade de deslocação”. Por esta situação, tinham já pedido ao Governo a “revogação/alteração da norma legal, de forma a permitir que o veículo ligeiro de passageiros denominado ‘autocaravana’ e os seus condutores possam gozar dos mesmos direitos que foram atribuídos aos veículos da mesma categoria e tipo”.
De acordo com a FPA e a CPA, a autocaravana com peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilogramas e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, pertence à classe de veículos ligeiros de passageiros com a homologação europeia de categoria M1.
Por isso, sublinham, não existir qualquer outra definição legal das categorias de veículos. Na quinta-feira foi lançado o programa “Para um Autocaravanismo Responsável”, desenvolvido pelo Turismo de Portugal.
“O Turismo de Portugal tem vindo a financiar áreas de autocaravanas, até ao momento já foram aprovadas 41 áreas de serviço de autocaravanas envolvendo 27 municípios, com um valor total de dois milhões de euros. A este conjunto acrescerá, muito em breve, mais cinco com um valor de apoio de 464 mil euros”, sublinhou na ocasião a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.
// Lusa
Acho bem e devia ser para manter. Em países civilizados (e.g. Islândia) as autocaravanas não podem pernoitar fora dos parques. Em Portugal são uma praga, existem cidades inteiras delas, deram cabo das praias de Sagres e Vila do Bispo, por exemplo. De vez em quando chegam às 10 e 20 ao mesmo tempo e montam arraial durante uns dias num local natural e dão cabo de tudo. Alemães sobretudo, mas também espanhóis e portugueses.
Já fiz várias férias de autocaravana, é muito giro, mas é preciso respeitar os sítios para onde se vai, coisa que muita gente não faz. Como não respeitam, proíbe-se, acho bem. Quem se lixa são os 10% que até respeitam.
Exactamente!!
O verdadeiro problema é o facto destes “caracóis”, fazerem de um parque de estacionamento, um parque de campismo. Fora disso, quando assentam em outras zonas, não regulamentadas, alguns desses “viajantes”, nem todos, deixam montes de “relíquias” pouco dignas. Mas claro o que digo não é novidade !