Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ex-ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro
A Secretaria-Geral da Presidência brasileira admitiu na segunda-feira que o agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro não assinou o decreto de exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal, confirmando a versão original do antigo governante.
Segundo a imprensa local, a confirmação foi feita através de um ofício enviado na segunda-feira à Polícia Federal, após esta força de segurança ter pedido detalhes sobre a elaboração do decreto de exoneração, para avaliar se houve falsificação da assinatura de Moro e a ocorrência do crime de falsidade ideológica, noticiou a agência Lusa.
Quando a exoneração de Valeixo foi publicada em Diário Oficial, a 24 de abril, Moro e o Presidente do país, Jair Bolsonaro, surgiram no documento como responsáveis pelo ato. Moro, que se demitiu do Governo no mesmo dia, sempre afirmou que foi surpreendido pela exoneração, acrescentando que não tinha assinado o ato.
Na resposta à Polícia, a Secretaria-Geral da Presidência disse na segunda-feira que é “praxe” no Governo recolher a assinatura do ministro só depois da publicação do decreto em Diário Oficial e, sob esse argumento, alega não existirem irregularidades no processo.
A Secretaria-Geral salientou ainda que o decreto foi feito de novo, após Moro se posicionar contra a exoneração de Valeixo, tendo sido retirado o nome do ex-ministro.
Em 24 de abril, o ex-ministro da Justiça pediu a demissão do cargo, acusando Bolsonaro de estar a fazer “interferência política na Polícia Federal”, na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo. Segundo este, Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal porque estava preocupado com investigações em curso, que poderiam envolver os seus filhos ou aliados políticos.
“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente”, declarou Moro, na ocasião em que pediu demissão do executivo.
Após as acusações de Moro, o STF determinou a abertura de um inquérito para apurar a alegada interferência ilegal de Bolsonaro na Polícia Federal.
Aquando da saída de Moro do Governo, Bolsonaro disse que foi o próprio Maurício Valeixo a pedir demissão do cargo de diretor da Polícia Federal, alegando “cansaço”. No seu depoimento à Justiça, Valeixo afirmou que nunca formalizou um pedido de exoneração, ao contrário do que estava descrito no seu decreto de exoneração assinado pelo Presidente.
O ex-diretor da Polícia relatou ter recebido um telefonema do chefe de Estado na véspera da sua exoneração, avisando-o de que iria constar dos documentos que a demissão ocorreu “a pedido” do próprio. Via telefone, Bolsonaro terá questionado o delegado “se concordava que a sua exoneração fosse publicada como ‘a pedido'”, tendo este concordado.
Sobre esta questão, a Secretaria-Geral da Presidência confirmou a versão de Valeixo, de que Bolsonaro “tratou verbalmente” com Valeixo sobre o uso “da expressão ‘a pedido'”.
Isac Nóbrega / PR
O presidente do Brasil Jair Bolsonaro, com o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro
Após o pronunciamento da Presidência, a defesa de Moro emitiu um comunicado, pedindo a apuração de “circunstâncias anormais” envolvendo o decreto que exonerou Valeixo.
“O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial”, indicou a defesa de Moro.
Moro aponta pressão para aumentar acesso a munições
Também na segunda-feira, Moro disse que foi pressionado por Bolsonaro para aprovar uma portaria que aumentou em três vezes o acesso a munições no país. Ao Estadão, argumentou que não se opôs ao chefe de Estado para não abrir um novo conflito entre ambos, no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal, que, na visão do ex-ministro, se tratava de uma tentativa de interferência política de Bolsonaro.
A norma em causa, assinada em 23 de abril, elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por cada registo de arma. “A portaria elaborada no Ministério da Defesa foi assinada por conta da pressão do Presidente da República e naquele momento eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o chefe de Estado”, contou Moro.
O jornal, citado pela Lusa, revelou ainda que, por ordem de Bolsonaro, o Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado na publicação da portaria em causa.
Um dia antes da publicação do decreto, numa reunião ministerial realizada em 22 de abril, Bolsonaro afirmou que queria armar a população para evitar a instauração de uma ditadura no Brasil, determinando a Moro, à época ministro da Justiça, e a Fernando Azevedo, ministro da Defesa, que assinassem a portaria.
“Como é fácil impor uma ditadura no Brasil, como é fácil. O povo está dentro de casa. Por isso eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme”, afirmou Bolsonaro, dirigindo-se a dois dos seus ministros, num vídeo divulgado na sexta-feira pelo Supremo Tribal Federal.
“Peço ao Fernando [Azevedo e Silva, ministro da Defesa] e ao Moro [Sergio Moro, ex-ministro da Justiça], por favor, assinem essa portaria hoje [22 de abril] que eu quero dar (…) um recado [a governadores e prefeitos]. Porque é que eu estou armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! Não dá para segurar mais”, acrescentou o Presidente.
No vídeo, o mandatário pediu ainda aos seus ministros para “escancararem a questão do armamento”. “Eu quero todo o mundo armado! Que o povo armado jamais será escravizado. E que cada um faça, exerça o seu papel. Se exponha”, reforçou Bolsonaro.
No Brasil, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo dados da Polícia Federal, citados pelo Estadão.
Jornais suspendem cobertura à residência de Bolsonaro
Agressões a jornalistas e falta de segurança levou o Grupo Globo e o jornal Folha de S.Paulo a cancelar a cobertura jornalística junto à residência oficial de Bolsonaro, em Brasília, revelou ainda a Lusa.
Joedson Alves / EPA
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante um protesto em Brasília, em plena pandemia de covid-19
Todos os dias, apoiantes de Bolsonaro ficam ao lado dos jornalistas, em frente ao Palácio da Alvorada, onde o Presidente cumprimenta frequentemente os militantes e presta declarações à imprensa. Separados por uma grade, os jornalistas têm sido alvo, com cada vez mais frequência, de agressões por parte dos apoiantes do chefe de Estado brasileiro.
Na segunda-feira, após as críticas do Presidente à imprensa, apoiantes de Bolsonaro hostilizaram os profissionais da comunicação social. Os elementos da segurança no local não intervieram.
Face ao ocorrido, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, o maior conglomerado de media e comunicação do Brasil, transmitiu ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, a decisão de cancelar a cobertura jornalística no Palácio da Alvorada.
“É público que o Presidente da República na saída, e muitas vezes no retorno ao Palácio, desce do carro e dá entrevistas, bem como cumprimenta simpatizantes (…) Entretanto são muitos os insultos e os apupos que os nossos profissionais vêm sofrendo dia a dia por parte dos militantes que ali se encontram, sem qualquer segurança para o trabalho jornalístico. Estas agressões vêm crescendo”, de acordo com o comunicado do Globo.
“Assim, informamos que a partir de hoje [segunda-feira] os nossos repórteres, que têm como incumbência cobrir o Palácio da Alvorada, não mais comparecerão àquele local na parte externa destinada à imprensa. Com a responsabilidade que temos com os nossos colaboradores, e não havendo segurança para o trabalho, tivemos de tomar essa decisão”, concluiu a nota, assinada por Paulo Camargo.
Também o jornal Folha de S.Paulo, um dos de maior circulação do país, comunicou que a cobertura jornalística no local está suspensa até que o Governo garanta a segurança dos profissionais de imprensa.
No ano passado, a imprensa brasileira sofreu uma média diária de 11 mil ataques pelas redes sociais, o que representa sete agressões por minuto, indicou um relatório divulgado em março sobre violações à liberdade de expressão.
O relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) apresentou este ano, pela primeira vez, um capítulo sobre os ataques virtuais que atingem o jornalismo profissional. O relatório sublinhou que repórteres responsáveis por matérias críticas do Governo de Bolsonaro tornaram-se alvos de ataques virtuais, promovidos por apoiantes do atual executivo.
Já em janeiro, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) do Brasil responsabilizou Bolsonaro por 58% dos 208 ataques ocorridos em 2019 contra jornalistas e órgãos de comunicação social.
“Sozinho, o Presidente Jair Bolsonaro foi responsável por 58% destes ataques, chegando a 121 casos”, indicou a Fenaj, na apresentação de um relatório sobre o tema.
Desde a campanha eleitoral, que o levou à vitória nas eleições de 2018, Bolsonaro tem mantido um confronto aberto com os principais meios de comunicação social brasileiros, como a TV Globo, o Folha de S.Paulo ou a revista Veja.
