Dennis Bratland / wikimedia
foto: Dennis Bratland / wikimedia
A lei que regula os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no território da capital australiana (ACT) entrou hoje em vigor convertendo-se na primeira jurisdição do país oceânico em permitir este tipo de matrimónio.
Os primeiros casamentos poderão ser celebrados entre 07 e 08 de dezembro dado que a lei obriga a que os casais de pessoas do mesmo sexo revelem, com um mês de antecedência, a sua intenção de contrair matrimónio, disposição idêntica à exigida para os casamentos heterossexuais, refere um despacho da agência AAP.
Apesar da entrada em vigor do diploma, a realização dos casamentos ainda está, contudo, em dúvida porque o Governo impugnou a legalidade do diploma perante o Tribunal Superior, a máxima instância judicial do país, que analisará o caso a 03 e 04 de dezembro.
/Lusa
Não sabem destinguir entre matrimónio e casamento!
Não são a mesma coisa nem da mesma natureza.