Apenas dois países em todo o mundo estão a cumprir metas de Paris sobre o clima

Gerard Van der Leun / Flickr

Quatro anos após o Acordo de Paris, de limitação das emissões de gases com efeito de estufa, apenas dois países do mundo têm metas compatíveis com os objetivos mais ambiciosos, segundo estimativas independentes.

Nas vésperas da 25.ª cimeira da ONU sobre alterações climáticas, em Madrid, os últimos dados da análise científica Climate Action Tracker (CAT) indicam que só Marrocos e a Gâmbia estão no caminho de cumprir as metas de evitar um aquecimento superior a 1,5ºC, e que cinco países caminham para cumprir a meta de menos 2ºC (Butão, Costa Rica, Etiópia, Índia e Filipinas).

O CAT é produzido por duas organizações, a Climate Analytics e o New Climate Institute, e analisa as promessas e políticas climáticas de 32 países/regiões, cobrindo cerca de 80% das emissões globais de gases com efeito de estufa.

O Acordo de Paris, assinado por praticamente todos os países em 12 de dezembro de 2015, é um plano de ação para limitar o aquecimento global a um valor abaixo de 2 graus (em relação à era pré-industrial), e de preferência abaixo de 1,5 graus, a partir de 2020. Segundo o acordo, os países apresentam planos de ação para reduzir as suas emissões de gases.

Segundo o CAT, as medidas da União Europeia e de grandes países como a Austrália, Canadá, Brasil ou México apenas limitariam o aumento das temperaturas a três graus. E outros como a China, o maior emissor de gases, o Japão, a Indonésia ou a Argentina, com medidas muito insuficientes, limitam o aquecimento global apenas nos quatro graus.

E no fundo da tabela, numa situação crítica, praticamente sem medidas para conter as emissões de gases, encontram-se outros dos maiores emissores, a Federação Russa e os Estados Unidos, mas também a Arábia Saudita, a Turquia e a Ucrânia.

O CAT tem vindo a alertar para as “poucas mudanças” por parte dos governos, e diz que se todos os compromissos atuais fossem alcançados a temperatura do mundo aumentaria 3 graus, o dobro do que concordaram em Paris.

O alerta para o não cumprimento tem partido de outras vozes, como de cientistas e especialistas de vários países que produziram recentemente o relatório “A verdade por trás das promessas climáticas”.

No documento, os autores, alguns deles antigos responsáveis do Painel Intergovernamental da ONU para as Alterações Climáticas (IPCC), deixam bem claro que a análise dos compromissos para reduzir as emissões de gases entre 2020 e 2030 mostra que “75% das promessas são parciais ou totalmente insuficientes” e que parte delas provavelmente não serão alcançadas.

Os principais emissores de gases são a China (26,8% do total), os Estados Unidos (13,1%), a União Europeia (9%) e a Índia (7%) e nem tudo é favorável, com os Estados Unidos a anunciarem mesmo que vão sair do Acordo de Paris, nota-se no relatório, no qual se salienta ainda que a Federação Russa, o quinto maior emissor, não tem um plano de corte de emissões de gases.

E depois, refere-se ainda no documento, de 152 promessas, 126 estão parcial ou totalmente dependentes de financiamento internacional, tecnologia e capacidade de construção.

“Assim, pelo menos 130 nações, incluindo quatro dos cinco maiores emissores do mundo, estão muito aquém de contribuir para atender às reduções de 50% das emissões globais necessárias em 2030 para limitar o aumento da temperatura global a 1,5º C acima dos níveis pré-industriais”, alerta o relatório.

A falta dessas medidas levará a perdas económicas decorrentes de eventos climáticos que os autores do relatório estimam em dois mil milhões de dólares por dia até 2030.

Sob a ameaça das alterações climáticas e a urgência de reduzir as emissões de gases para as limitar, a verdade é que essas emissões de gases com efeito de estufa não têm diminuído, mas aumentado (20% na última década). Em 2017 subiram 1,7%, no ano passado 2,7%, e este ano os valores continuam a crescer.

“Sem mudanças massivas e uma liderança ativa num futuro próximo, podemos estar a viver num mundo de 1,5ºC [aumento] em cerca de uma década”, avisa-se no relatório.

Baseado unicamente nas promessas o documento apenas considera como suficientes as feitas pela União Europeia, colocando as do Brasil, Canadá e Austrália como parcialmente suficientes. Com promessas insuficientes surge quase toda a África e grande parte da Ásia, os Estados Unidos e toda a América do Sul com exceção do Brasil.

Na análise do CAT são tidos em conta os compromissos do países mas também outras variáveis. Marrocos, o país melhor posicionado para responde às metas do Acordo de Paris, está a cumprir a proposta de ter 42% de energias renováveis em 2020 e 52% em 2030 (muito pela energia solar em Ouarzazate), apesar de planear expandir as centrais a carvão. A Gâmbia, outros dos países, está também a investir nas energias renováveis e no ano passado lançou o projeto de restaurar 10 mil hectares de florestas.

Depois a Índia, apesar de ser um grande emissor de gases como o dióxido de carbono, está a investir mais em energias renováveis do que em combustíveis fósseis, e estaria ainda melhor posicionada não fossem as centrais termoelétricas.

A China, o maior emissor, apresentou metas pouco ambiciosas, tem emissões de CO2 (dióxido de carbono) em crescendo e continua a investir no carvão, com o mesmo entusiasmo com que investe nos carros elétricos. É paradoxalmente o maior consumidor de carvão e o maior construtor de painéis solares e o CAT coloca-a no grupo de países cujas medidas são altamente insuficientes para as metas do Acordo de Paris.

Mesmo assim melhores do que o pior grupo na classificação da página oficial do CAT. Como a Arábia Saudita, por exemplo, que no ano passado anunciou a construção de uma central fotovoltaica de 200 Gigawatts e a depois a cancelou ainda antes que o ano acabasse. Ou a Turquia, que nem ratificou o Acordo de Paris. Ou os Estados Unidos, que querem sair do Acordo em 2020.

Esta semana a organização ecologista Greenpeace lamentou o “retrocesso” na vontade política de alguns países em diminuir as emissões, como aconteceu nos últimos seis meses com a China e com a Índia, segundo Juan Pablo Osornio, responsável da política climática da Greenpeace Internacional.

Dizem os responsáveis que a União Europeia ainda é o melhor que há, mas que a promessa de reduzir as emissões em 40% até 2030 não é suficiente.

E a um mês da entrada em vigor do Acordo de Paris, com a COP25 a começar, o cenário não é animador. As emissões de gases com efeito de estufa atingiram novos recordes no ano passado e as temperaturas mundiais podem subir mais do dobro do limite combinado em Paris, segundo um relatório da ONU divulgado esta semana em Genebra.

Da responsabilidade do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, o relatório explica que a quantidade de gases com efeito de estufa causados pelo Homem chegou em 2018 a 55,3 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono.

Para manter as temperaturas abaixo de um aumento de 1,5ºC é preciso diminuir as emissões mundiais de gases em 7,6% por ano entre 2020 e 2030, segunda a ONU, que diz também que tal evitaria mudanças climáticas mais extremas.

John Christensen, principal autor do trabalho, disse que as emissões precisam de diminuir 55% até 2030, e que, mesmo num cenário menos ambicioso, de um aumento de temperatura até 2 graus, os cortes de emissões anuais teriam de ser de 2,7%.

Nas contas da ONU as promessas nacionais atuais levarão a uma subida de temperatura de 3,2ºC. Manter o aumento abaixo dos 1,5 graus exigiria um aumento de cinco vezes nas medidas que estão prometidas até agora.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse a propósito do relatório que nunca houve um momento mais importante para ouvir a ciência do que o atual, mas a julgar pelo panorama atual os países não estão a ouvi-lo.

Portugal é um dos países mais ambiciosos

Portugal é ambicioso nas metas da neutralidade carbónica, foi mesmo o primeiro país do mundo a apresentar um plano, mas também é criticado por falta de medidas.

As criticas não são novas e as mais recentes vêm num documento (O tempo está a passar: olhares sobre os progressos alcançados até agora pelos Estados Membros na melhoria das versões provisórias dos PNEC), divulgado esta semana pela organização não governamental “Climate Action Network Europe” (CAN), que junta associações europeias ligadas ao clima e à energia. Nele faz-se um balanço dos progressos dos Estados membros da União Europeia.

Os PNEC são os Planos Nacionais de Energia e Clima. Portugal apresentou o plano no início deste ano e tem até final do ano para apresentar em Bruxelas a versão definitiva. Portugal foi o primeiro país a apresentar um Plano Nacional para Neutralidade Carbónica para 2050 e tem metas exigentes para reduzir as emissões de gases para a atmosfera até 2030.

O Governo deverá lembrá-lo na próxima semana (na segunda-feira), no decorrer da cimeira de Madrid sobre alterações climáticas, COP25, tal como a inovação no programa do Governo de incidir em quatro áreas temáticas, entre as quais o clima, a par da demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Dos países mais ambiciosos em matéria climática, Portugal teve no ano passado a maior redução (-9%) de emissões de dióxido de carbono (CO2) na União Europeia e mais do triplo da média europeia, acabou com isenções do Imposto sobre Produtos Petrolíferos na produção de eletricidade através do carvão, e lançou leilões para a produção de energia solar, que quer catapultar em 10 anos. E a meio da década quer ter fechadas as duas centrais a carvão do país.

Em matéria de leis aprovou um quadro estratégico para a política climática, criou um programa e estratégia para a adaptação às alterações climáticas, o roteiro para a neutralidade carbónica, aprovou o Acordo de Paris para a legislação nacional, aprovou o PNEC. E aprovou também milhões de euros para as áreas da economia circular, descarbonização e valorização do território.

Até 2030, segundo o PNEC, quer reduzir entre 45 e 55% as emissões de gases com efeito de estufa. E no relatório o CAN destaca essa vontade, bem como a da Suécia, da Dinamarca, da Holanda, da Finlândia e da França.

Mas também destaca o atraso de Portugal especialmente na eficiência energética. Ou a falta de informação sobre essa e outras matérias. Espera-se que Portugal apresente em breve a sua versão final do PNEC”, diz-se no documento.

A organização ambientalista Zero assinala os pontos positivos mas também diz que para haver coerência é importante que Portugal pare o avanço da exploração de gás natural na zona de Leiria/Alcobaça. E lembra ainda a “considerável expansão das emissões da aviação com o aumento de oferta”, pelo que esta “não pode ter lugar”, como não podem ter lugar as grandes áreas ardidas nos incêndios florestais, nem uma agricultura e agropecuária intensivas.

“Os Estados Membros têm ainda um mês para garantir maior ambição nos seus PNEC finais. Já é tempo de aproximarem os seus planos das metas do Acordo de Paris. O tempo está a passar e o prazo para a finalização dos planos – o final deste ano – está a aproximar-se”, afirma-se no documento.

Ainda que em termos gerais as metas propostas pela União Europeia para fazer face às alterações climáticas sejam consistentes, especialistas sobre o clima consideram que é preciso muito mais. Até porque se a União dá o exemplo há países e regiões que ou não cumprem as promessas ou estão a aumentar as emissões, em vez de as diminuírem. A China é um exemplo e os Estados Unidos outro.

Num relatório divulgado esta semana pela ONU lembra-se que continuam a aumentar as quantidades de gases com efeito de estufa provocados pelo Homem, e diz-se que era preciso diminuir em mais de metade as emissões mundiais de gases até 2030, para manter as temperaturas estáveis.

Nas contas da ONU as promessas atuais de cada país levarão a uma subida de temperatura de 3,2 graus Celsius. Manter o aumento abaixo dos 1,5 graus exigiria um aumento de cinco vezes nas medidas que estão prometidas até agora. Nada do que foi escrito até agora diz que tal aumento possa acontecer em Madrid.

A Cimeira do Clima, COP25 no caso da que se realiza em Espanha, é há 25 anos o fórum político mundial ao mais alto nível para debater as alterações climáticas, as medidas para as mitigar e enfrentar. Também conhecida como Conferência das Partes, a COP reúne-se em cada ano num país diferente e resulta da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotada em 1992 e que entrou em vigor dois anos depois.

A COP25 devia realizar-se no Chile, depois de a COP24 se ter realizado na Europa (Polónia), mas o Governo acabou por desistir da organização, devido a revoltas sociais e situações de violência no país nos últimos meses. Espanha aceitou organizar a cimeira, que decorre entre os dias 2 e 13 de dezembro.