O Tribunal de Recurso de Paris ordenou nesta segunda-feira a reposição dos tratamentos para manter vivo Laurent Vicent, um tetraplégico em estado vegetativo, até que um comité da ONU se pronuncie sobre a questão.
O tribunal “ordena ao Estado francês que tome medidas para a aplicação das ações provisórias requeridas pelo Comité Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDFD, na sigla inglesa) em 3 de maio deste ano” sobre a manutenção da alimentação e da hidratação de Vincent Lambert, uma decisão que divide a família e a sociedade francesa, segundo a decisão consultada pela agência noticiosa AFP.
A CDPD, uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu a França para adiar a cessação do tratamento enquanto é efetuado um exame do dossiê. Na sexta-feira, um tribunal de primeira instância de Paris declarou-se incompetente para aplicar este pedido.
A mãe do tetraplégico, Viviane Lambert, que se opõe à cessação do suporte de vida, declarou à AFP: “Estávamos a eliminar o Vincent! Esta é uma grande vitória! Tenho orgulho na Justiça!”.
Esta segunda-feira realizou-se uma manifestação em Paris pela “vida a Vincent” e uma grande ovação entoou quando um dos advogados da família, Jerome Triomphe, anunciou a vitória à multidão. “Vencemos, Vincent tem de viver, Vincent vai viver!”, gritou.
O hospital universitário de Reims tinha iniciado a suspensão dos cuidados que têm mantido vivo Vincent Lambert, um tetraplégico em estado vegetativo há 10 anos, decisão que desencadeou reações de diversos setores, da política à religião.
A suspensão dos cuidados foi autorizada em abril passado pelo Conselho de Estado – a mais alta autoridade administrativa – e implica, segundo uma fonte médica, o desligar das máquinas que hidratam e alimentam Vincent Lambert, atualmente com 42 anos, e a aplicação de uma sedação “controlada, profunda e contínua” e de analgésicos “por precaução”.
Vincent Lambert, antigo enfermeiro de psiquiatria que ficou tetraplégico em 2008 na sequência de um acidente rodoviário, tornou-se um símbolo do debate sobre a eutanásia em França e o centro de uma batalha jurídica, que dura há seis anos, entre elementos da sua própria família, nomeadamente entre a sua mulher (que concorda que as máquinas sejam desligadas) e os seus pais, católicos assumidos que defendem a manutenção do suporte de vida.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, e o Papa Francisco constam entre as figuras e as instituições que reagiram, entretanto, ao facto de os médicos do hospital Sebastopol em Reims terem desligado as máquinas de suporte de vida. Fontes médicas admitiram que o processo, até à declaração do óbito, poderia prolongar-se por alguns dias ou até duas ou três semanas.
Também o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos fez saber que tinha recusado um novo pedido dos pais de Vincent Lambert, que solicitavam a suspensão da interrupção devido a “um novo elemento”.
Em 2011, os médicos que seguem este caso descartaram por completo qualquer possibilidade de melhorias no estado de Vincent Lambert e, em 2014, o seu estado passou a ser classificado como vegetativo.
// Lusa
