Tiago Petinga / Lusa
O governador do banco de Portugal, Carlos Costa
A Inspeção-Geral de Finanças vai passar a poder fiscalizar a gestão financeira de todas as ações do Banco de Portugal (BdP), à exceção das que estão relacionadas com as funções de banqueiro central.
De acordo com o Jornal de Negócios, que avança a notícia nesta segunda-feira, a mudança em causa consta do diploma da reforma da supervisão financeira, que está a ser preparado pelo Governo de António Costa.
No âmbito das Finanças irão cair todos os contratos públicos assinados pela instituição liderada por Carlos Costa, e, tal como acontece com o Tribunal de Contas, todas as funções de banco central vão ficar de fora, escreve o matutino,
O BdP, importa frisar, tem estatuto de pessoa coletiva de direito público, mas goza de autonomia administrativa e financeira. A mudança que está incluída no diploma da reforma da supervisão financeira, a que o diário de economia teve acesso, irá implicar, então, uma alteração à lei orgânica do Banco de Portugal.
“O Banco não está sujeito ao regime de inspeção e auditoria dos serviços do Estado no que diz respeito às matérias relativas à sua participação no desempenho das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais“, irá referir a nova norma.
O diploma da supervisão financeira que foi discutida em Conselho de Ministros já conta com esta alteração.
