PJ falida e sem meios para travar a corrupção

Manuel de Almeida / Lusa

A Polícia Judiciária (PJ) assinalou o seu 73.º aniversário. Luís Neves, diretor nacional, comparou a falta de meios para investigar a corrupção com a do tempo dos desvios dos financiamentos comunitários.

A Polícia Judiciária tem um quadro de investigadores “dos mais reduzidos da sua longa história” e com a média de idades acima dos 48 anos, a mais elevada de sempre. Por sua vez, o orçamento para a “aquisição de bens e serviços é inferior ao de 2005”, apesar da “degradação de instalações e dos parques informáticos e automóvel”.

Este foi o quadro negro pintado pelo diretor Luís Neves, no 73.º aniversário da PJ, uma comemoração que foi celebrada juntamente com os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Segundo o Correio da Manhã, no orçamento do Ministério da Justiça para 2019 estão previstos 128,4 milhões de euros para a Polícia Judiciária, um acréscimo de 2,3 milhões em relação ao previsto para este ano. No entanto, o diretor nacional da PJ revela que, na rubrica de despesas com o pessoal, “os acréscimos orçamentais não foram, sequer, suficientes para acompanhar índices de inflação“.

Na cerimónia de aniversário da PJ, Luís Neves recordou ainda que, por outro lado, “qualquer dispêndio na PJ é um investimento garantido a curto prazo, com um retorno inigualável: entre 2014 e 2017, a PJ apreendeu ou arrestou bens a suspeitos de crimes no valor superior a 278 milhões”.

Além disso, acrescentou o responsável, no crime económico, foram suspensas operações suspeitas “de valor superior a 100 milhões de euros, entre 2015 e 2017, e em 2018 atingimos esse mesmo valor de 100 milhões”.

“Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”, disse Luís Neves, citando Churchill, recordando que a falta de meios e de recursos fez com que, por exemplo, a Justiça não tenha perseguido com eficácia o desvio criminoso das verbas do Fundo Social Europeu, um escândalo da década de 1980.

“Verbas inscritas no então denominado Fundo Social Europeu e destinadas à criação de emprego e à formação profissional foram criminosamente desviadas com propósitos e para finalidades individuais, sem que a Justiça tivesse disponibilidade e capacidade para responder à altura, já à época, por manifesta carência de meios e recursos na esfera da investigação criminal”, disse o responsável.

No fundo, segundo o Diário de Notícias, Luís Neve lamentou que haja agora um cenário semelhante, “ameaçado reeditar-se nas áreas financeiras e de negócios, com exacerbados custos para o erário público, ainda por estimar com rigor, em toda a sua extensão e totalidade”.

“Mais uma vez os défices de recursos humanos – preparados e capacitados – na área da justiça criminal se fazem sentir, comprometendo deste modo a efetiva capacidade de resposta, a crimes que a todos atinge, com especial relevo, a população mais carenciada”, afirmou Luís Neves.

Entre as grandes prioridades traçadas por Luís Neves, apesar de todas as dificuldades, estão o combate sem tréguas à corrupção, “sem tratamento diferenciado dos mais poderosos na esfera económica, política, social, mediática, cultural e desportiva”, o combate ao terrorismo e ao crime informático.