O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção de petróleo que estava previsto ser feito a partir de setembro em Aljezur.
“Como é de conhecimento público, a PALP interpôs uma providência cautelar em tribunal. O processo tem decorrido no Tribunal [Administrativo e Fiscal] de Loulé e foi hoje conhecida a decisão.
O tribunal decidiu suspender a ‘licença’ – título de utilização privativa do espaço marítimo – para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospeção ou execução da mesma”, anunciou a plataforma num comunicado.
O grupo considerou que “valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades” que se manifestaram, quer em sede de consulta pública, quer publicamente, contra a decisão do Governo de autorizar a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur no distrito de Faro, na costa vicentina.
“Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer”, prometeu ainda a PALP no comunicado.
A agência Lusa falou com Manuel Vieira, da PALP, que qualificou como “uma vitória” esta decisão judicial, que “impede o início de qualquer trabalho de prospeção”, como era requerido pela plataforma ao tribunal.
“Estamos bastantes felizes pela decisão do tribunal, que mostra também que não estamos aqui a fazer barulho para nada”, afirmou Manuel Vieira, garantindo que a plataforma vai “agora analisar em detalhe a decisão” para ver a melhor forma de proceder e “apresentar depois uma ação principal” em tribunal, pedindo o fim da prospeção e exploração de petróleo na região.
O dirigente da PALP agradeceu o apoio financeiro dado por muitos anónimos através de ‘crowdfunding’, o trabalho realizado por voluntários na contestação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, e antecipou que deverá ser necessário “voltar a fazer esse pedido” às pessoas para financiar depois a ação principal.
“O mais esperado é que venham a recorrer e vamos agora colocar o processo principal em tribunal, que deverá dar entrada no próximo mês”, disse ainda Manuel Vieira, referindo-se à possibilidade de os integrantes do consórcio ENI/GALP apresentarem recursos contra a decisão de cancelar a licença para o furo de Aljezur.
O anúncio da PALP sobre a aceitação da providência cautelar por parte do tribunal surge depois de a plataforma e o Movimento Algarve Livre de Petróleo terem participado, no sábado, numa audiência às duas estruturas concedida por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Almancil, no Algarve.
Marcelo Rebelo de Sousa disse na ocasião que tinha ouvido os argumentos das duas estruturas antipetróleo e iria refletir sobre eles, mas sem avançar qualquer posição em concreto sobre a matéria.
O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI tinha previsto iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, mas a decisão hoje anunciada pela PALP trava este objetivo.
ZAP // Lusa
