Há profissionais de saúde a receber 50 euros por hora no Algarve, quando o limite máximo estabelecido por lei é de apenas 39 euros em casos “excecionais” e de forma “temporária”.
Segundo o Diário de Notícias, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) está a pagar quase o dobro do que prevê a lei em prestações de serviços para garantir os médicos necessários este verão, período de grande afluência de turistas na região.
Em 2016, a fatura com as prestações de serviços na saúde chegou aos 100 milhões de euros, uma despesa que o Governo quer reduzir. Por isso, há menos de um mês, foi publicado o decreto de execução orçamental que determina que, este ano, “o valor máximo por hora de trabalho a pagar pela aquisição de serviços médicos não pode, em caso algum, ser superior ao valor/hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica”.
Em março, um outro despacho também já tinha estabelecido os valores/hora de referência: 22 euros para os médicos não especialistas; 26 euros para os especialistas, que podem ir até aos 29,21 em zonas carenciadas, como é o caso do Algarve. “Excecionalmente” e de forma “temporária”, podem ser ainda acrescidos 50% aos valores de referência para especialistas, o que equivale a 39 euros.
No entanto, de acordo com o jornal, esta situação excecional transformou-se em regra geral no Algarve. Há tarefeiros a receber 50 euros por hora, bem acima do que está tabelado e do que ganha, por exemplo, um médico do quadro no topo da carreira.
Segundo o DN, Ortopedia, Anestesiologia, Ginecologia/Obstetrícia e Cirurgia Geral são algumas das especialidades mais carenciadas nos hospitais da zona sul.
Em declarações ao diário, o CHUA diz que estes são valores “justificados e autorizados tendo em conta a reconhecida carência de profissionais de saúde para áreas vitais e cruciais para continuar a assegurar a prestação de cuidados de saúde”.
O centro hospitalar reconhece ainda não ter “o número desejado de profissionais de saúde no quadro, tendo por isso, como muitos hospitais nacionais, que recorrer à contratação externa de serviços médicos”.
Porém, a justificação não é aceite pelos profissionais que trabalham no CHUA, que contra-atacam com um estudo que concluiu que o centro hospitalar poupava 500 mil euros por ano em contratos se pagasse mais aos médicos do quadro.
“Mas andam a pagar 50 euros em várias especialidades, contratados que ganham duas ou três vezes mais do que os médicos do quadro que fazem a mesma coisa. Andamos a fazer figura de parvos, e os que decidem deixar de ser parvos saem para o privado ou passam a fazer o mesmo que os prestadores de serviços fazem, a ganhar 50 euros por hora”, critica um especialista deste centro hospitalar.
A Ordem dos Médicos relata mesmo casos de médicos no resto do país que põem férias e folgas nesta altura do ano para trabalhar no Algarve.
O presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve também conta que muitos médicos, “quando acabam a especialidade, ao perceberem que há mercado nesta zona, nem sequer querem entrar na função pública, porque é mais rentável ficarem como freelancers”.
