Supremo Tribunal vota pela prisão de Lula da Silva

Antonio Lacerda / EPA

Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, permitindo que o ex-Presidente seja preso.

A noite foi longa na capital brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou, esta quarta-feira à noite, um recurso contra a prisão do ex-Presidente Lula da Silva, condenado em duas instâncias judiciais e que pretendia ficar em liberdade até à decisão final.

A defesa de Lula da Silva tinha apresentado um habeas corpus, uma garantia que permite aguardar julgamento em liberdade, junto do Supremo, que foi agora recusado pela maioria dos 11 juízes do tribunal.

O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4, segunda instância) em janeiro e agora pode começar a cumprir pena, assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais, um processo que não será imediato já que existem prazos de contestação.

A decisão do Supremo Tribunal será depois remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro a ordem de prisão efetiva.

A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de outubro. A candidatura está dependente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tem até 17 de setembro para julgar todos os pedidos de candidaturas presidenciais.

No entanto, desde a condenação pelo TRF-4, Lula cai dentro de uma das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados pela Justiça em segunda instância de concorrer a cargos públicos, explica o Expresso.

A decisão de negar o recurso, que podia ter impedido a prisão do líder de esquerda mais carismático do Brasil, foi apoiada por seis dos 11 juízes do Supremo: Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Já os juízes Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello votaram a favor do habeas corpus, mas foram vencidos por maioria simples.

A decisão do Supremo Tribunal por 6-5 foi tomada depois de uma longa sessão, que durou mais de dez horas, tendo sido selada com o voto contra da presidente do tribunal. O sentido da decisão ficou claro a partir do momento em que a juíza Rosa Weber votou contra, já que era considerada o fiel da balança, escreve o Público.

O voto da juíza Rosa Weber era considerado decisivo pela imprensa brasileira na medida em que era o mais imprevisível de todos.

Weber entende que o condenado em segunda instância não deve começar a cumprir a sentença de imediato. No entanto, votou quase sempre em sentido contrário, respeitando a jurisprudência mais recente do STF, segundo a qual uma pessoa pode começar a cumprir a pena depois de esgotados os recursos na segunda instância.

O voto da magistrada foi recebido com lágrimas por muitos apoiantes de Lula da Silva.

Embargo do embargo

Depois de o habeas corpus ter sido rejeitado, a sentença do tribunal de segunda instância de Porto Alegre é valida e Lula da Silva será preso.

Contudo, o ex-Presidente tem ainda direito a um último recurso no tribunal de Porto Alegre, baseado no facto de a defesa ter pedido para tirar dúvidas sobre a sentença, o que foi negado (embargo).

Os advogados de Lula podem ainda pedir o embargo do embargo. “Os embargos dos embargos raramente são aceites na Corte, mas serviriam à defesa para protelar a prisão, caso o STF recuse o habeas corpus esta quarta-feira”, escrevia o El País, citado pelo Público, ainda antes de decisão do Supremo.

Assim, a defesa tem até dia 10 de abril para apresentar este recurso e só depois de o TRF-4 decidir sobre o recurso é que o processo é considerado transitado em julgado na segunda instância. Ou seja, se for rejeitado, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, poderá ordenar a sua prisão.