Evelyn Hernández, de 19 anos, foi condenada a 30 anos de prisão, depois de ter sido considerada culpada de homicídio agravado do filho recém-nascido – que diz ter nascido morto e que foi fruto de uma violação.
O caso, que está a chocar o mundo, aconteceu em El Salvador, país onde o aborto é proibido e punido com penas até oito anos de prisão. Mas, em alguns casos, o crime de aborto é transformado no de homicídio agravado, que implica uma pena de prisão de 30 anos a 50 anos.
No caso de Evelyn Hernández, a jovem foi condenada a 30 anos de prisão pela morte do filho recém-nascido, que ocorreu em Abril de 2016. A jovem tinha então 18 anos e teve o seu bebé na latrina de casa, depois de ter sido violada durante vários meses por um membro de um gangue.
A defesa de Evelyn contou em tribunal que a jovem não se apercebeu de que estava grávida, até que um dia começou a sentir fortes dores no útero. Foi então que teve um nado morto, com 32 semanas, na latrina da sua casa, conforme relata a BBC.
Como sofreu uma hemorragia intensa e perdeu a consciência, a mãe da jovem levou-a ao hospital, onde foi detida e acusada do crime de aborto.
Mas a acusação acabou por ser transformada em “homicídio agravado” e a juíza do caso condenou-a, considerando-a culpada, nomeadamente por não ter feito qualquer consulta pré-natal.
Segundo o Elsalvador.com, a defesa da jovem, que admite recorrer da sentença, considera que a decisão carece de “argumentos técnicos” e é baseada “em preconceitos”.
O advogado da jovem, Dennis Muñoz, argumenta que a justiça não levou em conta que os peritos que avaliaram o cadáver assinalaram a presença de mecónio, as fezes produzidas pelo feto no interior do útero da mãe, nos brônquios do bebé, apontando que essa pode ter sido a causa da morte.
“Nenhum dos dois peritos foi contundente a estabelecer com certeza que o que causou a morte foi o material fecal que havia na fossa. Tão pouco se pôde estabelecer o corte transversal do cordão que a juíza menciona”, acrescenta a outra advogada da jovem, Bertha María Deleón.
Deleón também refere que “os agentes de autoridade que tiraram o corpo da fossa dizem que o lavaram”, concluindo que isso coloca em causa as provas do caso. “Nenhum cadáver se lava”, aponta a advogada.
Várias organizações humanitárias também vieram a público criticar a sentença, associando-a às severas punições exercidas por El Salvador contra as mulheres apanhadas a praticar aborto.
O país não permite o aborto em nenhuma circunstância, sendo a nação da América do Sul que maiores penalizações aplica às mulheres no âmbito desta prática.
Os médicos de El Salvador estão forçados a comunicarem à justiça os casos de mulheres que tenham tentado abortar ou das suspeitas de aborto e, caso não os denunciem, enfrentam eles próprios duras penas de prisão.
“A proibição total do aborto não é mais do que uma forma de tortura que, a cada dia, põe em perigo a vida de milhões de mulheres e raparigas”, considera a directora da Aministia Internacional para as Américas, Erika Guevara Rosas, em declarações à BBC.
