Há 20 anos, Portugal descriminalizou o consumo de drogas. Hoje, é um exemplo a nível mundial

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Nos anos 90, Portugal tinha o maior rácio de infecções por VIH na União Europeia e sofria com uma epidemia de heroína. 20 anos depois, a política de descriminalização levou a uma enorme quebra nestes problemas e inspira outros países um pouco por todo o mundo.

Foi com apenas 15 anos que João Caldas começou o seu caminho de experimentação com as substâncias aditivas. Do álcool passou para os charros, e dos charros para as drogas mais pesadas. Aos 30 anos, João é agora o educador de pares da unidade móvel de consumo assistido em Lisboa, uma das duas salas de chuto, como são conhecidas, da capital.

“Estou a fazer este trabalho há um ano e meio, quando vi um anúncio a dizer que precisavam de pessoas com experiência na área das drogas para trabalhar como educador de pares e eu por acaso já conhecia o trabalho deles. Como não tinha emprego, inscrevi-me”, revela ao ZAP.

Antes da pandemia, João era designer de moda e trabalhava na área têxtil, mas a crise económica acabou por o empurrar para o desemprego. “Dava muitos workshops na área têxtil, só que depois a covid veio e tirou-me completamente a rede que tinha criado. Entretanto comecei a fazer trabalho na área das drogas e estou a gostar bastante, por isso fiquei”, declara.

A sua experiência acabou por ser o que o tornou o educador de pares ideal, já que este é o único pré-requisito necessário para este trabalho de apoio aos consumidores de drogas. “Acabámos por ter as formações mais específicas para o trabalho com as enfermeiras, por isso basta ter-se experiência vivida na área das drogas”, reforça. Enquanto utilizador de substâncias, João consegue pôr-se numa posição “muito horizontal” com os utentes.

“Consigo perceber do que precisam, quando precisam, quais os passos a dar para os consumos mais seguros, se precisam de melhorar a técnica de injecção, se precisam de reduzir consumos ou fazê-los de forma mais segura, ou como os articular com o resto dos atendimentos que nós damos. Faço também um pouco de trabalho social, ao reencaminhar os utentes para outros serviços. A minha experiência vivida dá-me lições sobre como lidar com os utentes”, explica.

Foi há precisamente 20 anos, a 29 de Novembro de 2001, que entrou em vigor a lei que abriu a porta às mudanças nas políticas de drogas nacionais que tornaram possível o trabalho de João e do resto da equipa do GAT (Grupo de Activistas em Tratamentos). O GAT, em conjunto com a Médicos do Mundo, coordena esta unidade móvel, que foi a primeira sala de consumo assistido em Portugal.

Adriana Curado é psicóloga e uma das co-coordenadoras da sala. Começou no GAT como voluntária em 2012, e acabou por lá ficar a trabalhar em 2014 nos projectos de redução de danos.

Adriana Curado

“O GAT faz este ano 20 anos e é uma organização de base comunitária e de adesão individual composta por pessoas que são directamente afectadas pelo VIH e hepatites e pertencem aos diferentes grupos-chave, como pessoas que usam drogas, pessoas que fazem trabalho sexual, homens que têm sexo com homens, migrantes e outras populações que são vulneráveis a estas infeções”, conta ao ZAP.

Além do apoio no terreno em vários centros em Lisboa e na margem Sul, o GAT assume um postura de activismo político pelo acesso à saúde e pela participação dos grupos na definição das políticas: “A nossa fundação coincide com a lei da descriminalização e o GAT sempre esteve sempre muito activo nas questões relacionadas com as políticas de drogas. Isso faz parte da nossa matriz”.

Foi precisamente esse pendor político que levou a que o GAT fosse escolhido para ser um dos gestores da unidade móvel, depois de um trabalho “longo” e das várias “tentativas no passado”. O processo que permitiu a abertura da carrinha, da sala fixa que abriu no início deste ano e de uma outra terceira que ainda não existe, começou em 2015.

“Houve um diagnóstico por parte da Administração Regional de Saúde que identificava a necessidade de abrir salas nos territórios de consumo identificados em Lisboa. As salas têm de ser uma iniciativa ou do poder local ou de organizações na sociedade civil e depois têm de ser autorizadas pelo SICAD (Serviço de Interenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências)”, lembra Adriana Curado.

Após as recomendações da ARS e a pressão de várias organizações, incluindo o GAT, a Câmara Municipal de Lisboa pôs as mãos à obra e começou um estudo mais aprofundado em 2017, tendo convidado todos os grupos que já tinham projectos de redução de danos na cidade. “Como o PS e o BE, que ficaram a governar a cidade em 2017, tinham as salas no programa, houve a formalização desse compromisso e é nesse sentido que o GAT e a Médicos do Mundo assinaram o contrato”, afirma.

Depois deste longo processo, a sala entrou no terreno em Abril de 2019, tendo até expandido a sua operação durante a pandemia. Todos os dias, entre as 11h30 e as 18h30, a equipa de três enfermeiras, um educador de pares, uma mediadora comunitária, uma directora clínica, uma técnica de redução de danos e, às vezes, alguns médicos voluntários, pára na zona central e oriental na cidade, em três freguesias.

GAT

Unidade de consumo móvel

Geralmente, a carrinha faz 30 atendimentos por dia, sendo todas as paragens negociadas com as juntas e com as associações de moradores.

“Temos uma rotina e horários fixos também para que os utentes nos consigam encontrar e por dia fazemos uma paragem em cada um destes pontos. Estamos a tentar ir para uma outra freguesia porque são territórios de consumo contíguos que nem sempre obedecem à delimitação das freguesias. Não temos a mínima capacidade de servir a cidade toda”, lamenta.

A sala assume-se como um “espaço de supervisão de consumo injectado com dois lugares”, mas é muito mais do que isso: fazem-se também rastreios e testes ao VIH, hepatites virais e sífilis, reencaminham-se os utentes para os serviços de saúde e são dadas consultas de enfermagem e atendimento psicossocial.

“Nós nunca dizemos só à pessoa, “olha, tens aqui o papelinho e tens consulta no dia 20”, vamos sempre com eles e oferecemos acompanhamento porque sabemos que navegar nos serviços de saúde e aceder a apoios sociais não é fácil, há muitas barreiras, particularmente devido à discriminação que ainda há”, revela Adriana Curado.

Para além do apoio dos especialistas, aposta-se também na educação entre os próprios utilizadores de drogas, como uma bolsa de pares que permite aos utentes colaborar com a equipa em várias actividades fora da carrinha e serem pagos, como a limpeza de territórios, a distribuição de material, o recrutamento de utentes, a divulgação de ténicas mais seguras ou a identificação de novos locais de consumo.

“Quando as pessoas têm este atendimento regular, mesmo quando fazem o consumo noutro sítio, vão fazê-lo já levando esses ensinamentos para si e para os outros”, nota Adriana Curado.

O perfil dos utentes é bastante homogéneo. Dos 270 inscritos que usam o espaço para consumo, entre 85% e 90% são homens, com uma média de 45 anos e um longo historial de consumo, geralmente à volta dos 15 anos. A saúde é frágil e a situação socio-económica é muito precária, estando 70% em situação de sem-abrigo.

GAT

Unidade de consumo móvel

A opção pela unidade móvel surgiu também devido às burocracias e processos que atrasam a implementação destes serviços. “Uma sala fixa implica a escolha de uma localização, a negociação, a realização de obras, levanta também potencialmente mais oposição por parte das populações e é preciso um processo de negociação muito mais robusto do que para abrir uma unidade móvel que tem um carácter mais efémero e muda de sítio”, explica.

Já há vários anos que a criação das salas de consumo assistido eram vistas como um passo lógico depois da lei da descriminalização de 2001. No Porto, a necessidade também se afirmou como urgente, principalmente depois da demolição do bairro do Aleixo, conhecido como o supermercado de droga da cidade. O consumo passou depois a ser realizado noutras zonas da cidade, como na Pasteleira ou no Pinheiro Torres, muitas vezes a céu aberto.

Depois de vários galhardetes entre o governo central e a autarquia sobre o financiamento, a Câmara Municipal aprovou em Julho a abertura de uma sala com dez postos de utilização separados para o consumo fumado e injectado que vai estar aberta todos os dias na zona ocidental da cidade. A autarquia vai suportar toda a fase piloto do projecto com um investimento de 650 mil euros.

Para Adriana Curado, as demoras justificam-se com as autorizações que são necessárias. “Por um lado há a questão de ter de ser uma iniciativa a nível local, tem de haver uma conjugação de vontades. Depois, tem de haver uma conjugação com o poder central e uma vontade comum a muitos actores – parceiros locais, moradores, polícia, programa nacional VIH, programa de troca de seringas, etc”, refere. Este tipo de apoio também ainda “levanta algumas dúvidas”, e é sempre bom haver a “oportunidade de esclarecer e envolver as pessoas.

Apesar dos avanços que têm havido nos últimos anos, há ainda alguns desafios a nível financeiro. “Ainda estamos numa fase piloto e ainda não há um financiamento estável, mas aquilo que queremos é que este e outros projectos continuem a merecer o apoio. Seria também importante termos uma resposta para o consumo fumado nas zonas da cidade onde estamos, já que a nossa carrinha não tem condições para isso e tem havido muita procura nesse sentido na sala fixa”, apela Adriana Curado.

“O consumo de heroína era transversal na sociedade portuguesa”

Por detrás de iniciativas como a criação de salas de consumo assistido, há sempre uma autorização do SICAD. Nascido em 2012 na sequência da extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), este órgão emprega 90 pessoas e é responsável pelo planeamento das políticas de drogas no país e representa Portugal no plano internacional.

Médico de família de formação, João Goulão dirige o SICAD desde o seu início. Foi nos anos 80 que o especialista começou a trabalhar no ramo das drogas, tendo inicialmente responsabilidades no Algarve e, mais tarde, em 1997, a nível nacional. Integrou a Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga que em 1999 revolucionou a política portuguesa, sendo um dos pais da lei da descriminalização.

Na altura, o consumo de drogas generalizado na sociedade e a epidemia da SIDA exigiram uma resposta radical e pioneira. “Os grandes problemas relacionados com drogas começaram mais tarde em Portugal do que na maioria dos países europeus. Antes do 25 de Abril, havia algumas bolsas de consumo mas não era um problema com a expressão que veio a ter mais tarde”, recorda João Goulão.

SICAD

João Goulão, director do SICAD

Após a revolução, a súbita abertura, o contacto com estrangeiros e o regresso dos soldados e dos ex-colonos contribuíram para o crescimento do uso de substâncias. Apesar da cannabis sempre ter sido a principal, a heroína viu um crescimento “rápido e transversal” nesta fase.

“A partir do início dos anos 80, começou a haver impactos muito significativos na saúde pública com o uso dessa substância em todos os grupos sociais. A partir de determinada altura era quase impossível encontrar uma família que não tivesse alguém com problemas com a heroína e isto teve impactos na visibilidade pública do fenómeno, que passou a ser muito presente no dia-a-dia, na difusão da SIDA, nas mortes por overdose e ao nível da criminalidade”, explica ao ZAP.

A dimensão do problema levou a um crescimento da preocupação social com a questão das drogas. “As primeiras respostas do Estado foram criadas no âmbito do Ministério da Justiça, ainda que tivessem preocupações na prevenção e no tratamento, nos anos 80. Depois foram criadas respostas pelo Ministério da Saúde, começando com o Centro das Taipas e depois com uma rede de centros de atendimento a toxicodependentes um pouco por todo o país”, diz João Goulão.

Apesar dos esforços, em meados dos anos 90, ficou claro que era precisa “uma estratégia que apontasse verdadeiramente caminhos para a intervenção”.

E essa estratégia chegou. Depois do pedido do governo, na altura de António Guterres, a Comissão desenhou um plano que apontava para a redução da oferta, mas que se preocupava sobretudo com a redução da procura, com a prevenção, o tratamento e redução de danos e com a reinserção social.

“Quando a comissão para a estratégia foi nomeada, tinha acontecido há pouco uma grande conferência em Lisboa, organizada pelo então presidente Jorge Sampaio, em que foram discutidas várias possibilidades de enquadramento legal das drogas, num contexto internacional muito marcado pela chamada guerra às drogas e com pouca abertura para uma abordagem mais humanista”, recorda o director do SICAD.

A estratégia dos especialistas portugueses pretendia encarar as drogas como um problema de saúde e social — muito mais do que apenas uma questão criminal. O único limite que lhes foi imposto foi o respeito pelos tratados da ONU, que “fixam um paradigma proibicionista”.

“Aquilo que descobrimos é que os tratados da ONU em lado nenhum impõem que o consumo e a posse para consumo pessoal sejam tratados na área do direito criminal. Impõem que haja um sinal claro de desaprovação social traduzido na aplicação de sanções, mas essas sanções não têm de ser criminais. Acabámos por propor uma solução de compromisso, descriminalizando o uso e a posse para consumo, mas mantendo sanções na esfera das contraordenações”, afirma o perito.

A proposta pioneira da Comissão não passou sem oposição. Os órgãos das Nações Unidas teceram duras críticas à solução portuguesa e tentaram pressionar o governo a não avançar com a estratégia. Já no plano interno, os partidos de direita também se mostravam pouco fãs da mudança.

Entre a possibilidade de Portugal se tornar um destino turístico para as drogas, de que deixar cair as sanções criminais incentivasse as pessoas a consumir, de que as crianças tivessem uma exposição mais precoce ao problema ou do impacto da condenação da ONU na imagem do país, a lista de apreensões era longa.

No entanto, as críticas não demoveram o executivo de Guterres. “Havia um apoio muito alargado desta medida já que todas as famílias tinham alguém com problemas e podiam ver que os seus filhos, sobrinhos ou primos não eram criminosos, mas sim pessoas doentes que precisavam de ajuda e que não beneficiariam ao serem presos. As pessoas entendiam que este era mais um problema de saúde do que criminal”, considera o especialista.

Apesar da descriminalização ser a grande bandeira da estratégia, houve também um grande foco na prevenção, com a criação de resiliência nas pessoas, sobretudo os mais jovens. “Em vez de basear a prevenção em acções pontuais com grande visibilidade mas sem sequência, que era muito a tradição da intervenção preventiva, apostava-se muito mais em pequenas acções de continuidade junto dos grupos alvo promovendo a resistência à pressão de pares”, realça João Goulão.

No tratamento, investiu-se numa sensibilização junto dos profissionais, dada a resistência que ainda havia sobre o uso de terapêuticas de substituição da heroína, como no caso da metadona.

No plano da redução de danos, passou-se a entender que mesmo quando “as pessoas continuam a consumir porque não conseguem ou não querem parar”, continuam a “ser merecedoras do investimento público no sentido de uma melhor esperança de vida e de melhor qualidade de vida”. A troca de seringas, os rastreios ou a implementação das salas de consumo assistido incluem-se neste ramo.

Além do foco na saúde, há ainda a reinserção social, “seja nas famílias, no trabalho, ou nos estudos”, através da “reaproximação das pessoas de trajectos que em alguns casos foram interrompidos muito precocemente”. Os especialistas deixaram também a recomendação da intervenção das forças policiais para a redução da oferta.

“Hoje há um consenso político quase total”

Passados 20 anos, o balanço é bastante positivo. Em 2001, Portugal tinha o maior rácio de infecções por VIH da União Europeia, com mais de 3000 novos casos por ano, estando quase metade ligados ao consumo de heroína. Perto de 1% da população nacional era viciada desta substância.

Já em 2019, os dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) apontavam para que o consumo da heroína e da cocaína afectasse apenas 0,3% da população. As infecções por VIH entre os toxicodependentes caíram para metade e se em 199 Portugal contava com 104 novos casos por ano, o valor caiu para 4,2 em 2015. A nível criminal, as detenções caíram de 75% para 45%.

“Houve uma inflexão muito significativa em alguns dos indicadores que mais nos preocupavam na altura, por exemplo, a difusão da epidemia da SIDA entre utilizadores de drogas injectáveis. Havia à volta de uma morte por dia por overdose, o que se traduzia em cerca de 360 por ano. Hoje, andam à volta das 60 e tal e nos últimos anos têm sido sempre abaixo das 100”, enumera João Goulão.

O número de consumidores de heroína, que se estima que pode ter chegado aos 100 mil portugueses por via injectável, também teve uma grande quebra, sendo que actualmente o número total de utilizadores problemáticos de qualquer substância é metade disso. Portugal está agora também em terceiro lugar no Índice Global da Política de Drogas, depois da Noruega e da Nova Zelândia.

A preocupação da sociedade com as drogas também caiu: “Em meados dos anos 90, as drogas eram a principal preocupação dos portugueses. Hoje em dia caíram no ranking”. Os mecanismos usados para o combate às drogas revelaram-se também úteis para o combate a outras dependências, como o álcool ou o jogo.

Com os resultados positivos da iniciativa, veio depois o reconhecimento dos críticos iniciais. Enquanto director do SICAD, João Goulão apresenta anualmente relatórios na Assembleia da República sobre a situação das drogas em Portugal, negociando as políticas com os representantes de 11 Ministérios.

Durante uma dessas apresentações, um deputado mostrou-se rendido aos dados. “Mesmo os partidos que na altura manifestaram as suas preocupações e que votaram contra, ao longo dos anos foram sendo conquistados com os resultados das avaliações que fomos fazendo. Numa das últimas apresentações, um dos deputados do CDS reconheceu a evolução positiva e a eficácia das políticas, por isso eu diria que hoje há um consenso quase total a nível político”, declara.

Portugal como exemplo para o mundo

As saudações no plano internacional também não tardaram. “Portugal veio a ter o reconhecimento mais tarde pelos próprios órgãos das Nações Unidas de que nos movimentávamos dentro do espírito dos tratados. Para além de ser uma atitude pioneira foi também uma atitude de abertura de caminho para outros países que decidam seguir o mesmo trajecto”, revela.

Hoje em dia, a política progressista e inovadora de Portugal surge muitas vezes nos meios de comunicação estrangeiros como um exemplo a seguir. Vários políticos de todos os cantos do mundo citam os nossos resultados como argumentos a favor da implementação de propostas semelhantes.

“O que torna o nosso caso interessante é que nós conseguimos conciliar uma abordagem inovadora e assente nos valores do humanismo com os tratados da ONU, ao descriminalizar mantendo sanções administrativas. Isto vai atraindo cada vez mais o interesse de outras nações que pretendem não afrontar os tratados, que apesar de não estarem escritos em pedra, são muito difíceis de mudar”, argumenta.

Vários países já “decalcaram” a nossa legislação, como é o caso da Noruega. A abordagem de Portugal também suscitou interesse na Ucrânia, tendo o director do SICAD tido recentemente uma reunião com Kiev sobre o nosso exemplo nacional: “É facto que a nossa política tem inspirado outros países. Até nos próprios Estados Unidos, o estado do Oregon, aprovou uma política estadual semelhante”.

Mesmo com o sucesso, há ainda muito trabalho a fazer. “Nunca houve tantas substâncias e tanto policonsumo e esta é uma das áreas que nos preocupa; a forma como utilizadores de drogas procedem a associações muitas vezes com efeitos completamente imprevisíveis e perigosos”, alerta João Goulão.

O consumo de canábis tem também levado a um aumento nos pedidos de ajuda, especialmente devido aos produtos “com uma potência psicoactiva muito maior do que o tradicional”. “Tem havido também algum alarme social em volta do óxido nitroso nos últimos meses e há alguns novos desafios que vão aparecendo, mas no essencial nós dispomos dos mecanismos para fazer face a estes novos desafios”, remata.

Já Adriana Curado deixa uma mensagem de apelo à empatia. “Ninguém ganha com a marginalização de determinados grupos. Habitualmente há a ideia de que as pessoas que usam drogas não querem cuidar de si próprias, que não querem saber da sua saúde, que são agressivas, que se portam mal nos serviços, e estas ideias não correspondem à realidade”, refuta.

A psicóloga lembra que, apesar da política de descriminalização ter ajudado, “há um enorme estigma até dos próprios serviços de saúde”. “As pessoas têm uma experiência de marginalização com enormes barreiras no acesso aos serviços e depois de serem postas à margem, nós ainda dizemos que elas é que não querem ajuda. É também parte do nosso trabalho minimizar estas barreiras e empoderar as pessoas em relação aos direitos que têm”, conclui.